Estrutura e organização da educação brasileira

Estrutura e Organização da Educação BrasileiraTema 3: A educação escolar no contexto dastransformações da sociedade contemporânea.Tema 4: Níveis e modalidades de Educação e de
Ensino
Objetivos tema 3: Apresentar como é organizado o sistema educacional brasileiro;  Discutir as responsabilidades administrativas da União, Estados e Municípios para com a educação;  Analisar os princípios que regem e direcionam a educação brasileira. A Constituição Brasileira, promulgada em 1988 é a maior e a mais importante legislação da nação. Ela abrange todos os aspectos que regem a vida do pais e, portanto, isto também inclui a Educação. Na Constituição de 1988, ficou estabelecido que tanto o Estado quanto a família são responsáveis pela educação dos brasileiros. A inserção da família é um claro chamado para que toda a sociedade participe do processo educativo. Além da Constituição de 1988 também temos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, promulgada em 1996, que reforça e estabelece a estrutura e organização da educação no Brasil. A LDB/96 também estabelece os princípios norteadores da educação no Brasil. Estes princípios são: A. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; B. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; C. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; D. Respeito a liberdade e apreço a tolerância; E. Coexistência entre as instituições publicas e privadas de ensino; D. Gratuidade do ensino público em redes oficiais; E. Valorização do profissional da educação escolar; F. Gestão democrática do ensino publico; G. Garantia de padrão de qualidade; H. Valorização da experiência extraescolar; I. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Todos estes princípios devem estar presentes na rede oficial de ensino no Brasil, sendo este formado pelas redes Federal, Estadual e Municipal, formando um todo sistêmico no qual cada unidade necessariamente não perde