Trabalho sobre direito

1) O Direito Positivo é aquele que vigora ou alguma vez foi posto em vigor numa comunidade, pelos órgãos criadores do Direito. Consiste no conjunto de regras que foram postas em vigor numa determinada coletividade, compreendendo as que efetivamente vigoram num momento considerado e todas as que tenham já atingido o termo de sua vigência. O Direito Natural, por sua vez, contém as normas impostas pela natureza humana, independentemente da vontade dos órgãos criadores do Direito Positivo.

2) Direito Natural – “ Muito cedo. Que pressa tamanha! É melhor aproveitarmos a manhã, que está fresca, e iremos dar um passeio. Passaremos pela fazenda de Pio.”
“O tempo estava frio; lembro que estávamos em junho.”

Direito Positivo – “Culpa capital ninguém comete entre os negros da fazenda; a alguma falta venial que haja, Pio aplica apenas uma repreensão tão cordial e tão amiga que acaba por fazer chorar o delinqüente.”
“Só as grandes causas vão ter às autoridades judiciárias, policiais ou municipais; mas tudo o que não sai de certa ordem é decido na fazenda de Pio, cuja sentença todos acatam e cumprem.”

3) O estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. O estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (os eleitos) são submissos às leis promulgadas.