Atps-estrutura e organização da educação brasileira
Nome e RA de cada participante;
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ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - RELATÓRIO
Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância Professor Tutor a distância: Adalgisa Bergamin Diples
Cidade/UF
2013
Resumo (O resumo consiste na apresentação sintética e seletiva das ideias do texto.)
Introdução
A ESTRUTURA DE ENSINO NO BRASIL, NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO.
A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.
A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor.
A legislação educacional é flexível, levando em conta a automia conferida aos sistemas de ensino e as respectivas redes. Mostrando ainda o momento de adaptação e adequação dos sistemas a legislação educacional recente, o que se caracteriza pelas reformas e Normatização em implantação.
A Estrutura do Sistema de Ensino brasileiro é constituída pelo sistema Federal, estadual e municipal.
A LDB/96 e responsável pela estrutura de organização da educação brasileira também estabelece os princípios norteadores da educação no Brasil estes princípios são: * Igualdade de condições para o acesso permanente a escola. * Liberdade de aprender, ensinar, pesquisa, divulgar a cultura e pensamento a arte e o saber. * Pluralismo de idéias e concepções pedagógicas. * Respeito à liberdade e apreço a tolerância (toda liberdade deve ser respeitada). *