Constituição Federal E Ldb

sistema de ensino federal, estadual e municipal, possui pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, idéias e projetos, mesmas intenções para o setor educacional. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim a União organizará o sistema federal…

responsáveis, a educação de seus filhos e dependentes de zero a seis anos, segundo a Constituição Federal. 02) Antes da Constituição Federal de 1988 como era o atendimento às crianças menores de 6 anos de idades? Os Centros de Educação infantil não tinham natureza educacional, predominava a concepção segundo a qual tratava – se de um atendimento de caráter predominantemente ou exclusivamente social, antes da atual LDB não existia diretrizes para a Educação Infantil no país. 03)…

GABRIEL DOS SANTOS TAREFA 4.2 “A Constituição Federativa de 88, assim como a LDB apontam algumas responsabilidades para com a educação brasileiras, a serem atendidas pelos entes federativos. Aponte 3 destas responsabilidades e aborde alguns desafios que se apresentam ao Poder Público respectivo, no que tange o cumprimento de tais responsabilidades”. ABORDAGEM 1: PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA TÉCNICA E FINANCEIRA PELA UNIÃO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.…

apresenta a estrutura legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no Brasil. O conceito de educação básica foi ampliado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, pois a lei anterior estabelecia como básico o antigo primeiro grau. A LDB atribui à educação básica a finalidade de desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum essencial para exercer a cidadania, prosseguir seus estudos e ingressar no mercado de trabalho. A…

anos 80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para…

Princípios da organização conforme a LDB/96 Na legislação educacional brasileira sistema de ensino é a nomenclatura dada a estrutura administrativa nas esferas federal, estadual e municipal e não sistemas articulados entre si, pois no Brasil não há um sistema de ensino único interligado por uma intencionalidade. Os princípios aqui tratados referem-se a organização da educação, de modo que as três esferas jurídicas, ajam em conjunto na promoção da educação, respeitando algumas…

mantidas pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais regidos pela Constituição Federal e a L.D.B, e tem como finalidade regularizar e organizar o sistema de ensino em todos os seus aspectos. Palavras-chave: Sistema de Ensino, Constituição Federal, LDB, organização. ABSTRACT This article aims to address the issues of education in our country who understands the educational institutions maintained by…

Uma Analise da Organização Educacional do Brasil Este trabalho tem como finalidade a organização da educação brasileira, dando ênfase à estrutura organizacional da educação básica de acordo com a constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Nº 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide se em educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos 6 anos de…

500 Questões fundamentadas Lei 9.394/96 - LDB 500 questões fundamentadas da LDB 500 Questões fundamentadas Lei 9.394/96 - LDB Para adquirir apostila digital de 500 Questões Fundamentadas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96 (LDB) acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br OBS.: ESSA APOSTILA DIGITAL SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO  Apresentação...................................................................................3

Objetivos: Apresentar a disciplina; Abordar a estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal; Examinar o papel dos profissionais do magistério e dos movimentos associativos na organização do sistema de ensino e na organização escolar. O Brasil tem ou não tem um sistema de ensino? Quando se faz referência a sistema de ensino, a tendência é considerá-la o conjunto das redes( federal, estadual e municipal) de ensino. Sistema, então, seria o conjunto de escolas…