Constituição Federal E Ldb

lembrar dos princípios da organização conforme a LDB/96. Na nova LDB, o termo sistema refere-se á administração, em diversas esferas: sistema de ensino federal, estadual ou municipal. Conclui-se que não existe um sistema de ensino, em conseqüência das condições e das características apontadas anteriormente, mas apenas estruturas administrativas ás qual a lei se refere. O art.8° da LDB em vigor estabelece que a União, os estados, os Distritos Federais e os municípios devem organizar, em…

80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para…

FONTES DE PESQUISAS FEDERAL,Senado,CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1998,Secretaria Especial de Editoração e Publicação,Brasília 2001. DEMO,Pedro;A Nova LDB Ranços e Avanços,12ª edição,2001,Papirus Editora. AMARAL,Maria Abadia,Legislação de Ensino ,Educação Básica,Leis/Pareceres/Decretos/Resoluções/,Federal-Estadual-Municipal,2ª edição,editora Kelps,2000. FURTADO,Maria Rachel Leone,Legislação de Ensino,Educação Básica,Leis/Pareceres/Decretos/Resoluções/,Federal-Estadual-Municipal,2ª…

O DIREITO A EDUCAÇÃO NAS NORMAS LEGAIS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. A educação na Constituição Federal de 1988 A garantia da educação, como concretização do direito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, está expressa de forma muito clara na Constituição (arts. 205 – 214), na Lei n. º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos artigos 53 a 59 da Lei n.º 8.069/ 90 – Estatuto…

................................. 8 2 INCUMBÊNCIAS DOS SISTEMAS DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E ............................................................................................................. 8 2.1 AS FUNÇÕES DA UNIÃO ......................................................................................... 8 2.2 AS FUNÇÕES DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL .......................................... 10 2.3 AS FUNÇÕES DOS MUNICÍPIOS ......

surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o

do ensino; fundos educacionais; aplicação de recursos. Resumo A Constituição brasileira determina que a União aplique, anualmente, nunca menos de 18% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Trata-se da chamada vinculação de recursos. O artigo resgata a história da construção desta diretriz, que remonta à década de 20 do século 20 e foi consolidada – não sem enfrentar resistências – na Constituição de 1988. Demonstra-se que, segundo os dados oficiais, a…

trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases às responsabilidades da União, Estados e Municípios e à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9.394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental…

áreas de fundamentos para essa formação. As práticas educativas nem sempre ocorrerem da mesma forma na escola, mas, foram tomando corpo ao longo da história da educação brasileira, sendo que influenciaram e sofreram influências da sociedade, da constituição de novo modelo econômico, político, cultural, entre outros. A educação, em especial, a educação formal ou escolar, reflete o contexto de cada época, visto que está inserida em um determinado tempo histórico, num determinado espaço…

país: a a exclusão. Diante de tantas demandas a educação vai se estruturando aos poucos, conforme as necessidades da sociedade ao que se refere a educação. Assim A LDB ( Lei de Diretrizes e base da Educação), lei Federal, nº 9394 de dezembro de 1996, entrando em vigor em 1997 traz consigo responsabilidades e flexibilidade. A LDB é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, refletindo as condições “reais” do ensino brasileiro. Jamais…