Constituição Federal Direitos Sociais

INTRODUÇÃO A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A opção que se construiu para exame da política de assistência social na realidade brasileira parte então da defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade, a partir de uma visão social inovadora, dando continuidade ao inaugurado pela Constituição Federal…

seguridade social brasileira forma um sistema denominado Sistema Nacional da Seguridade Social. Tal modelo surgiu nos Estados Unidos na Década de 30, após o “Crack” da bolsa de Nova Iorque na década de 1929, na qual o Presidente Rooseval, alguns anos depois especificamente em 1934, aprovou a seguridade social norte americana na qual adotamos com algumas adaptações. No Brasil coube a Constituição Federal de 1988 aprovar a seguridade social, por isso, não havia o Instituto da Seguridade…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena

artigo 102, III, “c” da Constituição Federal ante as fundamentadas razões adiante explanadas. Admitido e processado o tempestivo recurso, se digne Vossa Excelência a determinar remessa dos autos ao Tribunal ‘ad quem’, a fim de promover nova decisão. Nestes Termos, pede deferimento. Goiânia, 20 de Março de 2014. ADVOGADA OAB/GO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…

1) Aplicação da Constituição Federal nas relações empresariais 1.1) A Constituição Federal A Constituição Federal (05/10/1988) tem como objetivo instituir um estado democrático destinado à assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, à liberdade, à segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, à igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Direitos sociais e individuais são aplicados e regulados à todas as pessoas,…

DIREITO ECONÔMICO 1. Introdução A necessidade de uma disciplina legal tem origem na própria sociedade, como é o caso dos direitos fundamentais, que delimitam bem a questão. Com efeito, José Afonso da Silva ressalta três momentos pertinentes à origem da tutela de direitos, quais sejam: (1) o homem procura liberar-se da opressão do meio natural, mediante descobertas e invenções; (2) desenvolveu-se o sistema de apropriação privada, surgindo, daí a necessidade do homem de livrar-se não mais da

enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. É lembrando nesse artigo a teoria dos “fatores reais do poder”, de Ferdinand Lassale, na qual em breve síntese, a Constituição deve…

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Esta obra é composta de 1001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora ESAF. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra que também é o responsável pelos comentários a cada um dos itens. www.pontodosconcursos.com.br 3 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um concurso

PLANEJAMENTO URBANO E DIREITO À MORADIA: a decodificação da justiça ambiental por meio da educomunicação(FALTA) (Célio de Oliveira, Joze Almy, Henrique, Holando, Rafaele Fialho) (6º período, Noturno, Direito Civil, Professor Tiago Pestana e FEST) RESUMO Enfocamos neste artigo, o direito de todos a uma moradia digna e adequada, fato este que se tornou um direito universal, direito este aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das…