Constituição Federal De 1988 Detalhada E

urbano nas cidades. Surgem outros instrumentos com grande importância na década de 80, Zeis – Zona Especial de Interesse Social ou Aeis – e HIS – Habitação de Interesse Social. Quanto mais valorizada for uma área para o mercado imobiliário, mais detalhada é sua legislação. No período em que o Estatuto da Cidade foi lançado, apenas 50% da população morava em áreas urbanizadas, porém os grandes centros urbanos já demonstravam falhas em seu tecido urbano causadas pela desigualdade social,…

Rodrigues de Souza Sato Universidade Federal de Santa Catarina sil.sato@uol.com.br Ione Ribeiro Valle Universidade Federal de Santa Catarina ionevalle@ced.ufsc.br / ione.valle@pq.cnpq.br Palavras-chave: Democratização, acesso e ensino superior Introdução O presente artigo tem por objetivo geral apresentar uma proposta investigativa sobre a proclamada democratização do acesso ao ensino superior brasileiro. Buscando atingir essa meta realizamos uma análise detalhada nos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE PÚBLICA Kátia Marilda Rodrigues dos Reis Lúcia Maria Barbosa dos Santos Maria Conceição Dantas Rios TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação em Contabilidade Pública da Universidade Federal da Bahia como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Contabilidade Pública Salvador - 2002 i Katia Marilda

familiar, Princípio da não-intervenção ou da liberdade, Princípio do melhor interesse da criança, princípio da afetividade, princípio da função social da família.[8] •a) Pluralidade das Entidades Familiares Com o advento da Constituição Federal de 1988, a conceituação de família foi ampliada, posto que antes desse momento somente se considerava a família oriunda do casamento, permitindo assim, o reconhecimento de entidades familiares diferenciadas da família matrimonializada.

FIG-UNIMESP 2015 Introdução O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, derrotando diversos projetos alternativos e autoritários que com ele concorreram. Também referido como Estado constitucional ou, na terminologia da Constituição brasileira, como Estado democrático de direito, ele é o produto da fusão de duas ideias que tiveram trajetórias históricas diversas, mas que se conjugaram para produzir o modelo ideal contemporâneo. Constitucionalismo significa…

de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, consiste na transferência de recursos financeiros aos municípios para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar para os alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. O PNAE teve sua origem na década de 40. Mas foi em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, que o direito à alimentação…

educação, da expectativa de vida, da saúde e a relação dos fatores econômicos como renda e trabalho). Também haverá relatado de maneira resumida sobre: à implantação das políticas públicas de proteção para às crianças e adolescentes a partir da Constituição Federal – CF/88; das principais Leis relacionadas à área da criança e do adolescente e seus princípios e diretrizes; da implantação e desafios da efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei de nº 8.069/1990; dos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAS JOSÉ CARLOS GUERRA DOS PORTOS: O IMPACTO DO ICMS À ALÍQUOTA DE 4% PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS NA INDÚSTRIA NACIONAL Recife 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAS GUERRA DOS PORTOS: O IMPACTO DO ICMS

11 2.1 HABEAS CORPUS 11 2.1.1 Histórico do Habeas Corpus 11 2.1.2 Previsão legal 12 2.1.3 Definição de habeas corpus 13 2.1.4 Restrição de habeas corpus em transgressão disciplinar militar 13 2.2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 13 2.2.1 Momento histórico da Constituinte de 1988 14 2.2.2 Característica da CF/88 14 2.3 REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 15 2.3.1 Regulamento Disciplinar do Exército de 2002 15 2.3.2 Transgressão disciplinar militar 16 2.3.3…

reflexão quanto aos processos determinantes que incidem na atual formatação das Políticas. Uma reflexão de conceitos históricos sobre a relação Estado / Políticas Sociais. Também abordaremos a Política de Assistência Social em seu movimento de constituição como política pública, destacando a PNAS e o SUAS e as direções profissionais do serviço social. DESENVOLVIMENTO Aqui no Brasil teve inicio a política social voltadas para resolver as questões sociais em 1923 com a Lei Eloi Chaves…