Constituição Federal 1937

Flávia Lages de. Brasil: de 1946 à Ditadura Militar. In: CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 505-553. A autora inicia o capítulo abordando o fim do Estado Novo e a Constituição de 1946, esclarecendo o motivo pelo qual levou o Estado Novo de Getúlio Vargas a seu fim, partindo do ano de 1942 quando o Brasil se aliou às potências liberais na II Guerra Mundial, engajando-se contra os regimes totalitários,…

1) Alguma constituição brasileira instituiu expressamente em seu texto a pena de morte? Em caso positivo, qual foi, e em que termos? Sim, nas constituições de 1824,1937, 1967. A constituição de 1824, tinha pena de morte para crimes comuns, exemplo no art.179: “[...] 19. Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis. [...]” Portanto, as penas cruéis foram censuradas pela Carta, mas, contrario sensu, a pena de morte foi mantida.…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR CURSO DE GRADUAÇAO E BACHARELADO EM DIREITO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS DA ADMNISTRAÇÃO Lindomar Vieira Rosa Luiz Augusto Mateus da Silva Turma “A” O NEOCONSTITUCIONALISMO E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Atividade apresentada ao Professor Bruno Valverde da disciplina de Direito Constitucional I do curso de Graduação e Bacharelado em Direito da UNIR- Universidade Federal do Estado…

A Revolução de 1930 marcou o fim da República Velha (com a deposição do presidente Washington Luís; a revogação daconstituição de 1891, com o objetivo de estabelecer de uma nova ordem constitucional; a dissolução do Congresso Nacional; intervenção federal em governos estaduais e alteração do cenário político, com a supressão da hegemonia até então apreciada poroligarquias agriculturas de São Paulo e Minas Gerais) e sinaliza o início da Era Vargas (tendo em conta que, após o triunfo da…

Constituição A experiência histórica do século XX confirmou o estado como instituição predominante nas sociedades humanas. Seu principal instrumento, a constituição, é a fonte por excelência da teoria jurídica. Lei máxima, que encerra as normas superiores da ordenação jurídica de uma nação, a constituição define desde a forma do estado e do governo até o complexo normativo e costumeiro referente ao poder político organizado e aos direitos dos cidadãos. Todos os estados, seja qual for sua…

transformando as antigas Províncias em Estados membros e criando os “Estados Unidos do Brazil”. Através dos artigos 6º e 7º do Decreto em questão, o Governo Provisório obrigou os Estados membros a integrar a nova federação. * Constituição de 1891; Posteriormente, a Constituição de 1891, considerou em seu artigo 1º a República Federativa como forma de governo, criando a regra da união perpétua e indissolúvel dos Estados membros. A carta de 1891 manteve a obrigação dos Estados…

*proibição de greve da classe operária *controle dos sindicatos • Repressão Contra os opositores do regime, Vargas ampliou os poderes das forças repressivas, especialmente da polícia política comandada por Filinto Muller. Chefe da Polícia Federal, Muller era notório admirador do III Reich e mantinha estreitas relações com os integralistas e a embaixada alemã. Perseguições por parte do governo foram constantes, particularmente a intelectuais contrários ao regime,…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO A Constituição é a Lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. Lei fundamental ao Estado e ao seu povo. Dita ao Estado os limites de atuação como forma de proteger ou tutelar o povo. Conjunto de normas essenciais que disciplina a organização do Estado

assumir o controle político do país. Nomeou ministro de Estado de sua inteira confiança e, ordenou o fechamento do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas Estaduais e das Câmaras Municipais; a extinção dos partidos políticos; a suspensão da Constituição de 1891, dentre outras medidas. ➢ Revolução Constitucionalista MMDC (Revolta de São Paulo-1932); Aos pouco o governo Getúlio Vargas foi revelando suas principais características: centralizador, preocupação com a questão…

Planilha1 CONSTITUIÇÃO DE 1946 ASPECTOS HISTÓRICOS A derrocada do “Estado Novo” iniciou durante a segunda guerra mundial quando o Governo Brasileiro declarou “ofensiva contra os países do Eixo – principais potências: Alemanha, Itália e o Japão, entrando no confronto ao lado dos “Aliados – principais potências a China, a França, a Grã- Bretanha, a União Soviética e os Estados Unidos fato que fez com que Vargas perdesse importante apoio, como a materializada na publicação em…