Constituição Federal 1937

a vinda da família real ao Brasil em 1808, a Relação do Rio de Janeiro foi transformada em Casa da Suplicação para todo o Reino, com 23 desembargadores criando-se, então, as Relações do Maranhão e de Pernambuco. O Poder Judicial na Constituição de 1824: A Constituição Imperial de 1824 deu nova feição à Justiça Brasileira, elevando-a, pelo constitucionalismo montesquiano, a um dos Poderes do Estado. O Supremo Tribunal de Justiça foi efetivamente criado pela Lei de 18 de setembro de 1828,…

Constituição de 1934 A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios,

2013 SUMÁRIO 1. CONSTITUIÇÃO................................................................................................................3 1.1 O QUE É A CONSTITUIÇÃO........................................................................................ 2. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES.............................................................................3 2.1 CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 25 DE MARÇO DE 1824....................................3- 4 2.2 A CONSTITUIÇÃO…

GOVERNO DITATORIAL: O ESTADO NOVO Em novembro de 1937, Vargas ordenou o fechamento do Congresso Nacional, impôs o fechamento do Legislativo, suspendeu a Constituição e instituiu uma nova Constituição, autoritária para o país, a Constituição de 1937. Assim iniciava o Estado Novo. CONSTITUIÇÃO DE 1937 A Nova Constituição era uma carta outorgada, escrita pelo magistrado Francisco Campos e inspirada nos modelos fascistas europeus, sobretudo na Polônia,daí ter recebido o nome de “polaca”.O

1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, essa Carta, datada de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador.

mesmos desejavam a volta da monarquia, algo totalmente fora de propósito. A Destruição de Canudos Foram instituídas três empreitadas militares, que foram vencidas pelos seguidores de Antônio Conselheiro. Em virtude de tamanha dificuldade, o Governo Federal assumiu o comando. A quarta expedição foi organizada pelo então ministro da Guerra, Carlos Bittencourt, o qual recrutou cerca de 10 mil homens que, comandados pelo general Artur Costa, apoderaram-se de Canudos e promoveram um…

feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946. Primeira questão objetiva: Com relação à organização dos poderes do Estado brasileiro de acordo a constituição de 1934, é CORRETO afirmar que: A - O Poder Executivo Federal era exercido pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República. B - O Poder Judiciário Federal era composto exclusivamente pela Corte Suprema e por juízes de primeira instância. C - O mandato do Presidente da República encontrava-se fixado em…

Muitos países herdaram da Revolução Francesa o ideal do constitucionalismo, regras jurídicas e políticas criadas e aceitas pela maioria dos cidadãos. No entanto, devemos ressaltar que foi os Estados Unidos o primeiro país a criar uma constituição. A Constituição é considerada lei fundamental de um País, composta por elementos organizados, envolvendo um sistema de normas jurídicas, escritas e costumeiras. Ao analisarmos no sentido sociológico as constituições são compostas…

Os oficiais das forças armadas que permaneceram fiéis ao governo deposto, tiveram suas carreiras abortadas, sendo colocados, por decreto, na reserva militar. No Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 1931, 6 ministros, apoiadores do governo deposto, foram aposentados compulsoriamente, e o número de ministros reduzido de quinze para onze. Mesmo na Marinha do Brasil, que não havia combatido os revolucionários de 1930, houve, por insistência de Getúlio, aposentadorias forçadas, o que…

cidadania. Constituição de 25 de março de 1824 Essa constituição é pós independência do Brasil e para constitui-la ocorreu uma grande disputa entre as principais forças politicas da época. Esse conflito ocorreu por interesse de Dom Pedro I com medo de perder o poder. Em 1823 dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira convocando alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria o seu próprio projeto, que no ano seguinte se tornou a nossa primeira…