Constituição Federal 1937

nacional” contida no Decreto-Lei 25/1937 com a definição de“patrimônio cultural” contida na Constituição Federal de 1988”. R: Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. DECRETO-LEI 25/1937. Art. 216. Constituem…

para não perder o controle e o poder. ERA VARGAS -GOVERNO PROVISÓRIO (1930-1934) Instituição do Governo Provisório – presidente provisório Getúlio Vargas Objetivo do governo – convocar uma Assembléia Constituinte para a confecção de uma nova Constituição conseqüentemente a convocação também de novas eleições, em busca da redemocratização moralizando a política definitivamente. Fortalecimento do poder de Vargas – disputa pelo exercício do poder abria espaço para a intermediação…

influência da filosofia positivista. A Reforma de Benjamin Constant tinha como princípios orientadores a liberdade e laicidade do ensino, como também a gratuidade da escola primária. Estes princípios seguiam a orientação do que estava estipulado na Constituição brasileira.   Uma das intenções desta Reforma era transformar o ensino em formador de alunos para os cursos superiores e não apenas preparador. Outra intenção era substituir a predominância literária pela científica.…

Enfraquecimento do tenentismo O movimento tenentista perdeu força após a Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. Vargas conseguiu produzir uma divisão no movimento, sendo que importantes nomes do tenentismo passaram a atuar como interventores federais. Outros continuaram no movimento, fazendo parte, principalmente, da Coluna Prestes. A Revolução de 1930 Os antecedentes da Revolução de 30 Interpretada como a revolução que pôs fim ao predomínio das oligarquias no cenário…

Estado novo O Estado Novo é o nome que se deu ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil de 1937 a 1945. Este período ficou marcado, no campo político, por um governo ditatorial. O Golpe de Estado de 1937 Em 30 de setembro de 1937, quando se aguardavam as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a serem disputadas por José Américo de Almeida (situacionista) e Armando de Sales Oliveira(oposicionista), foi denunciado, pelo governo de Getúlio, a

Conceito de Constituição III. A constituição de 1924 III.A.) Antecedentes históricos III.B.) Os Direitos Humanos e a Constituição Imperial IV. A Constituição de 1891 IV.A) Antecedentes históricos IV.B) Os Direitos Humanos e a 1a Constituição Republicana V. A Constituição de 1934 V.A) Antecedentes históricos V.B) A Constituição de 1934 e os Direitos Humanos VI. A Constituição de 1937 VI.A) Antecedentes históricos VI.B) A constituição de 1937 e os Direitos Humanos VII. A…

recomposição do quadro institucional brasileiro. Posteriormente, foram convocadas eleições para Presidente e para Deputados Federais, a se realizarem em dezembro daquele ano. O processo de mudanças políticas se acelerou ainda mais e, antes mesmo das eleições, em 29 de Outubro, Getúlio Vargas foi deposto, assumindo o Ministro José Linhares, Presidente do Supremo Tribunal Federal, o governo do país. Conforme o calendário previsto, o General Eurico Gaspar Dutra foi vitorioso nas urnas,…

eliminando os órgãos legislativos (federal, estadual e municipal). Diante da importância que os militares tiveram na estabilização da Revolução de 30, os primeiros anos da Era Vargas foram marcados pela presença dos “tenentes” nos principais cargos do governo e por esta razão foram designados representantes do governo para assumirem o controle dos estados, tal medida tinha como finalidade anular a ação dos antigos coronéis e sua influência política regional. A constituição de 1934 A…

como um território de exploração e não como uma nação. O Direito no Brasil foi imposto pela metrópole portuguesa apenas para resguardar o direito de alguns. Em 25 de Março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira constituição do país, a Constituição Imperial de 1824. O texto da Constituição Imperial previa que o Brasil estava a mando de quatro poderes: o Legislativo, Executivo, Judiciário e o Moderador. O poder Moderador era exercido exclusivamente por D. Pedro I e ficava encarregado de…

A ERA VARGAS (1930-1945) O Governo Provisório (1930-1934) A Constituição de 1891 foi suspensa. Osvaldo Aranha elaborou uma Lei Orgânica. A crise de 29 repercutiu no Brasil e obrigou o nosso governo a estabelecer as “cotas de sacrifício” e a queima em massa de sacas de café. Novos ministérios foram constituídos: o do Trabalho, do Comércio e Indústria e da Saúde e Educação. O movimento tenentista se fragmentou. Alguns aderiam a Getúlio e foram indicados como interventores nos estados,…