Constituição E Codificação No Brasil Do Século Xix

O CODIGO CIVIL DE 1917 1. A codificação do Direito Civil brasileiro "Quando em 1822 obteve o brasil sua emancipação política, era ele regido pelas antiquadas Ordenações do Reino, expedidas em 1603 por FILIPE I, embora alteradas por inúmeras leis e decretos extravagantes. Com a ruptura dos vínculos, cogitou-se desde logo da elaboração de um código civil, aspiração consciência jurídica nacional, que viesse cimentar a união das províncias e consolidar a unidade política do país,…

fixa. O uso comum situa toda a história grega anterior ao Império Romano. Tradicionalmente, a Grécia Antiga abrange desde os primeiros jogos olímpicos em 776 a.C. até a morte de Alexandre em 323 a.C., ou ainda, até o advento do Cristianismo no 3° século da Era Cristã. Grécia Antiga X Grécia Moderna Nunca foi um País cujo nome oficial Estado unificado. é República Helênica. Era um conjunto de cidades-estados independentes entre si. Em razão disso, cada uma delas desenvolveu seu…

ser positivado e tutelado pela lei. No início do presente estudo, pesquisamos como o tema foi tratado através dos tempos, passando pela Grécia antiga, Roma, Idade Média, Moderna e Contemporânea. Em continuidade, a forma pela qual ocorreu a codificação dos direitos da personalidade em diferentes países, bem como nas fases e regimes políticos brasileiros, inclusive no novo Código Civil. Em suma, procuramos através desta investigação, ampliar nossos horizontes sobre os direitos da…

do réu para permitir ao autor agir conforme a regra processual da common law, mesmo quando o delito fosse privado (trespass). Por volta do século XV aquelas jurisdições locais e senhoriais perderam completamente a importância, e as Cortes Reais assumiram, de fato, a jurisdição do direito comum inglês com competência plena. Mas até metade do século XIX, pelo menos em teoria, ainda eram consideradas jurisdições de exceção, exigindo que o particular demonstrasse o interesse para admitir…

destaque situa-se no capitulo 13 Instituições, Retórica e o Bacharelismo no Brasil que se divide em seis seções (paginas 349 a 371). 2 ESQUEMA 1. Introdução 1.1. Estudo das raízes históricas 1.2. Bacharelismo 1.3. Teoria da instituição 1.4. Político Social 2. Estado Patrimonial 2.1. Colonização brasileira 2.2. Passado Escravocrático 3. Dos Jesuítas dos Cursos de Direito 3.1. A vinda da família real para o Brasil 3.2. Implantação dos Cursos Jurídicos3 4. O Bacharelismo:…

Mudanças de leis no século XIX Professora Izabel 1º Período História do direito Alunos : Juliana de Paula, Johanna Beraldo, Mendara Luciana, Luiza Morsh, Victoria Moura e Adriana Marques.  Introdução : Neste projeto vamos observar quais são e como foi que ocorreram as mudanças no Direito no período do século XIX. Iremos entender quais foram os objetivos dessas mudanças e quais foram as consequências destas, na…

proporcionando habilidades e conhecimentos suficientes, para que pudéssemos concluir o mesmo e a Professora Maria Cristina da Silva Carmignami que muito nos orientou. Resumo O direito baseou-se por muito tempo nos costumes e nos usos; alguns países como, o Brasil, sistematizaram esses costumes e usos, e os codificaram, tendo como referência o Código de Napoleão, transformando-os em leis escritas e dando origem ao sistema civil law. Outros países, como a Inglaterra, adotaram o…

direito constitui produto da ação e vontade humana e não mais o direito da imposição divina, como afirma o Jusnaturalismo. Muitos filósofos e teóricos do Direito adotaram o positivismo jurídico. Entre os principais desses autores, se destacaram, no século XX; Hans Kelsen, autor da "Teoria Pura do Direito", principal obra sobre o Positivismo Jurídico e Herbert Hart, autor de "O Conceito de Direito" e Augusto Comte. Atualmente, deparamos com um vasto debate e uma vasta literatura sobre o…

jurisdição. Princípio da irretroatividade: leis produzem efeitos a partir de sua criação e vigência. Princípio da anterioridade da lei penal: não existe crime nem pena sem lei anterior que o defina. Somente uma lei pode criar um tipo penal. No Brasil apenas a União legisla em matéria penal. Exceção: a lei penal mais benigna retroage. Legalidade: quando o Direito atenta a um determinado comportamento e atribui a ele uma forma jurídica esse comportamento entra na esfera legal ou jurídica.

PERÍODO DAS ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446 – 1514) Essa ordenação foi sistematizada pois havia a necessidade de uma codificação geral que uniformizasse a aplicação das leis em Portugal, apesar de essas leis não terem sido escritas; Quando o Brasil foi descoberto, a ordenação Afonsina era a vigente na Metrópole e foi trazida para ordenar a Colônia, no lugar do antigo direito indígena não escrito que aqui prevalecia; A ordenação Afonsina era dividida em cinco livros sendo que o Livro V era…