Fichamento Constituinte de 1823 e Constituição de 1824

Disciplina: Teoria do Estado Seminário 3: A Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824. A soberania do Estado brasileiro. Bibliografia: BONAVIDES, Paulo. História Constitucional do Brasil. Brasília: OAB Editora, 2004. (Capítulo III) O texto trata sobre a elaboração da primeira constituição brasileira. Antes da independência, fora convocada uma Assembleia Constituinte, cujo objetivo era elaborar uma constituição para o Reino do Brasil. Após o 7 de setembro, essa Assembleia passou a ter uma nova tarefa: elaborar a constituição do Império, o que começou a ser feito em maio de 1823. Os deputados da Assembleia estavam divididos em dois partidos: o Partido Brasileiro (que defendia interesses da classe dominante agrária e alguns setores da camada média) e o Partido Português (que defendia interesses civis e militares do Estado, formada principalmente por portugueses). O Partido Brasileiro defendia um regime liberal em que os poderes políticos do Legislativo fossem superiores aos do Executivo. Tratava-se aqui de um liberalismo de fachada que, absolutamente, não punha em risco os privilégios econômicos e sociais da elite agrária. Já o Partido Português defendia um sistema em que a autoridade do Executivo fosse muito ampla. Iniciados os trabalhos da Assembleia, o Partido Brasileiro apresentou, através de Antônio Carlos de Andrada, um projeto de constituição apelidado de “Constituição da Mandioca” - o apelido deve-se ao fato de que tal projeto estabelecia o voto…

BRASIL – UNIBRASIL Escola de Direito – Curso de Direito – Teorias da Constituição Turma: DIEN 2 Aluna: Neiva Makuko Fichamento do texto: Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva) Defesa da Constituição e Mudança Constitucional 1. Pressupostos e Conceitos José Afonso da Silva por meio do texto intitulado acima faz sua exposição a respeito das Constituições, especialmente sobre as constituições democráticas, com ênfase…

FICHAMENTO DE COMENTÁRIO DE OBJETO DE PESQUISA Poder Constituinte TEIXEIRA DE FREITAS 2014 DIEGO RODRIGUES CALAZANS FICHAMENTO DE COMENTÁRIO DE OBJETO DE PESQUISA Poder Constituinte Trabalho apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, na forma de requisito de obtenção de nota parcial do 1º bimestre do IX período B. Orientadora: Profª Evaci Bragança Martins …

EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI. DIREITO CARLOS TEIXEIRA FICHAMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL I Ibaiti 2015 CARLOS TEIXEIRA FICHAMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL I Ibaiti 2015 FICHAMENTO DA OBRA: MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2007. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONSTITUCIONALISMO “O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser…

Fichamento Capítulo 1 A constituição, primeiramente não pode ser analisada sem o histórico em que a mesma está inserida. Existe um lastro temporal e cultural que inferirão em como a mesma será constituída. Existem diversos modos de constituição, sendo que as mesmas em alguns pontos são totalmente divergentes, enquanto que em outro foco, são convergentes. Constitucionalismo é a ideia de direitos políticos sociais de uma comunidade, é na verdade, uma teoria normativa. O…

Centro UNIVERSITário para o desenvolvimento do alto vale do itajaí – UNIdavi CURSO DE DIREITO disciplina: METODOLOGIA professor: CHEILA DA SILVA DOS PASSOS CARNEIRO. fichamento destaques/referente DE OBRA CIENTÍFICA 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: ANDRE FERNANDO WURTZ OSTERMANN 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: RAUPP, Daniel. AUXÍLIO-RECLUSÃO: inconstitucionalidade do requisito baixa renda. Disponível em: Acesso em 30/03/2012 às 21:53 3 Especificação do…

a atividade legiferante a preceitos axiológicos da constituição, permitindo a ingerência do popular na atividade estatal. A Constituição, nesse período, passou a apresentar objetivos a serem alcançados. Por orientar a atividade dos demais poderes foi denominada de Constituição dirigente. Não obstante, nem mesmo a consciência da superioridade hierárquica constitucional, por si só, foi capaz de incutir nos poderes constituídos o dever de sua observância, o que gerou crise de…

Barbosa Fichamento do capítulo III do livro “Curso do direito Constitucional Positivo” para a matéria de Direito Constitucional I afim de obter nota parcial no 1º Bimestre. Professor: Leonardo Barcellos. Araucária 2015 Sumário INTRODUÇÃO 4 FASE COLONIAL 5 Capitanias Hereditárias 5 Governadores Gerais 5 Fragmentação e dispersão do poder político na Colônia 5 Organização Municipal da Colônia 5 Efeitos Futuros 5…

foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram outorgadas, uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas, e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e democráticos, com a relativa repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. Hoje, a Constituição que vigora no Brasil, atualmente, é a de 1988 apelidada de…

CURSO DE DIREITO disciplina: METODOLOGIA para ELABORAÇÃO De TC professor: paulinia silva fichamento destaques/referente DE OBRA CIENTÍFICA 1 - NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Ricardo Novaes Sales 2 - Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: Código Brasileiro de Defesa do Consumidos, comentado pelos autores do anteprojeto, ed. Forense Universitária, 5ª edição, revista e atualizada até outubro de 1997. 3 - Especificação do referente utilizado: Coletar dados…