Constituição e princípios

CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS As constituições dos séculos XIX e XX exprimiam a vontade dos que dominavam principalmente os Reis em que governavam com poderes absolutos, não sendo importunados pela população, que não tinham o conhecimento de como deveriam ser a forma mais adequada de poder, até então desenvolvida. As divergências que ocorriam eram solucionadas de acordo com as rédeas impostas pelo Rei. Para que fossem mantidas as determinações de ordem emitidas pelo Rei, as pessoas que estavam sob seu poder eram obrigadas a fazer valer a ordem, mas que para o real cumprimento, estavam ao lado as forças armadas da época em que os exércitos davam a garantia de poder ao Rei. As populações mesmo sendo em maior número de pessoas, não sabiam como enfrentar as armas dos guardas que protegiam a qualquer custo as determinações. Como o exercito mesmo em menor número de pessoas tinha sempre a primazia de auto se organizar a qualquer hora do dia e noite; pois tinham comando e estavam em constante treinamento para eventualidade. Esta posição de polícia que ao impor a vontade absoluta, que se houvesse uma revolta popular contra o Rei, não teriam condições de manter a ordem. E, a população mesmo sendo em maior número não tinha organização, mesmo porque não teriam a intenção da discórdia com o Rei. Com o desenvolvimento ocorrendo, período em que se iniciam em criar um mecanismo de proteção da sociedade, que para isto devem ser criadas constituições escritas para o…

Métodos e princípios da interpretação constitucional: o que são, para que servem, como se aplicam * Inocêncio Mártires Coelho 1. Colocação do tema Consolidada a jurisdição constitucional nos mais diversos quadrantes do mundo jurídico − nos Estados Unidos, na Europa e na América Latina, entre outros − e admitida a legitimidade do judicial review, uma prerrogativa que, até certo ponto, os juristas e cientistas políticos tiveram de aceitar como inerente ao exercício dessa…

A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º, II ao XXXV, conta com os principais direitos fundamentais, são eles, o Princípio Constitucional da Legalidade, Proibição à tortura, Liberdade de manifestação de pensamento, Liberdade de consciência religião e de convicção, Assistência religiosa, Liberdade de expressão, Função social da propriedade, Direito de Herança e a Inafastabilidade da jurisdição. O princípio da legalidade surgiu junto com o Estado de Direito, opondo-se à toda e…

porém com finalidades diferenciadas. Podemos usar para distinguir os termos gregos "Poeisis", (produção) - Jurisdição. e "Práxis", (atividade pratica) - Ativismo Judicial, baseada em critérios menos rígidos de violação da constituição. O estado constitucional é fruto de dois movimentos que se acoplam, mas não confundem, o constitucionalista e o democrático; porém não é possível definir que a democracia realmente seje delimitada como "governo do povo". Quanto ao STF, seu papel é…

OS PRINCÍPIOS E INTERPRETAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO NATAL 2012 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ OS PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado na disciplina De Direito Constitucional III, Do curso de graduação de Direito Prof: ... NATAL 2012 De acordo com a definição de José Afonso da Silva, “os princípios são…

A Constituição é o documento hierarquicamente superior a todos os outros existentes, no que diz respeito a um determinado ordenamento jurídico. É direta ou indiretamente a partir dela que são criadas todas as outras normas, ou seja, todas as outras normas tem que estar de acordo com ela, construindo-se assim uma unidade na ordem jurídica. Toda e qualquer disposição constitucional não deve ser interpretada isoladamente, deve-se levar em conta todo o conjunto, toda a unidade, afim de…

TRABALHO DE PROJETO INTEGRADOR POLYANA SILVA PEREIRA A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO CAMPO MOURÃO - PARANÁ 2013 POLYANA SILVA PEREIRA a função dos princípios constitucionais para a realização de um direito processual obrigacional justo e…

NOTAS SOBRE PRINCÍPIOS BIOÉTICOS DA CONSTITUIÇÃO* NOTES ABOUT BIOETHICAL PRINCIPLES OF THE CONSTITUTION Tiago Batista Freitas RESUMO O presente trabalho visa realizar uma breve análise acerca da possibilidade de compreensão de princípios bioéticos implícitos na Constituição Federal a partir da aplicação da hermenêutica filosófica. O tema apresenta-se bastante relevante em face dos diversos avanços tecnológicos na área da biotecnologia, sendo a doutrina ainda bastante escassa. Dentro…

princípios fundamentais da Constituição Os princípios fundamentais da Constituição elencados na Constituição Federal apresentam os direitos que todos os brasileiro possuem. Interessante refletir sobre eles uma vez que parte da população não os conhece e sua aplicabilidade por vezes é passível de questionamentos. O princípio que trata da dignidade humana é o inciso III do art. 1°: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Princípios Clóvis Bevilácqua: “fundamentos e pressupostos do direito universal, não só do direito nacional, como dos elementos fundamentais de cultura jurídica humana em nossos dias; e que se extrai das idéias que formam a base da civilização hodierna.” Miguel Reale: “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, que para a a sua aplicação e integração, quer para a…