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SISTEMAS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO José Alexandre Franco Mestrando em Direito Processual pela UERJ. Professor de Direito Processual Penal. Juiz Federal Substituto do TRF/1ª Região. Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil. Foi Promotor de Justiça em Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE — Sistemas de direito contemporâneo. O ordenamento jurídico brasileiro. A common law. O romano-germânico. O ordenamento jurídico brasileiro. Resumo O estudo aborda os variados sistemas de direito contemporâneo, em especial a common law e o romano-germânico, e suas influências na formação do ordenamento jurídico brasileiro. Revela o crescente intercâmbio entre os sistemas para demonstrar a miscigenação cada vez maior dos seus variados institutos processuais em busca da efetividade do processo, resgatando a noção kantiana para tratar a humanidade sempre como um fim e nunca apenas como um meio. 1. Introdução Conhecer o desenvolvimento dos variados sistemas de direito

contemporâneo, sobretudo o romano-germânico e a common law, contribui para a compreensão do próprio ordenamento jurídico nacional, principalmente em razão do estreitamento dos seus institutos, cada vez mais freqüente. São notáveis as influências acarretadas ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial ao direito processual civil, de clara inspiração romana, pela crescente repercussão de novos institutos jurídico-processuais destinados a buscar a maior e melhor efetividade do processo.

A evolução dos variados sistemas jurídicos ocidentais do direito, com ênfase à common law e ao romano-germânico, são preponderantes para a formação do ordenamento jurídico brasileiro, desde a colonização, que reflete na incansável busca da efetividade do processo. 2. Os sistemas de direito contemporâneo Não obstante cada Estado possuir um direito próprio, é possível identificar elementos capazes de pelo menos apontar ordens jurídicas com afinidades suficientes para serem estudadas como famílias de direito. A indicação não tem