Constituição E Codificação No Brasil Do Século Xix

Artigos Colaboração do jusnaturalismo para o surgimento do fenômeno da codificação e dos direitos universais Alceu José Cicco Filho Graduando de Direito do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB Sumário: 1 Introdução - 2 O jusnaturalismo - 3 Colaboração jusracionalista para o surgimento da codificação - 4 Influência jusnaturalista para o advento dos direitos do homem e do cidadão - 5 Conclusão - 6 Referências bibliográficas 1 Introdução O Direito Natural é "uma questão…

se uniam por meio do casamento civil. Atendia, pois, a uma minoria economicamente privilegiada da população. Nos países ocidentais, ainda no século XX, a lei de família foi se estendendo e incluindo em seu âmbito os grupos sociais que eram exclusivamente objeto de atenção da lei penal: os pobres. No Brasil, o marco dessa transformação é a Constituição Federal de 1988. Nosso Código Civil de 2002 adequou as antigas normas do direito de família, que estavam em vigência desde 1917, às…

_______________________________________ “O homem quer imortalizar-se por meio da codificação, mas é a codificação que imortaliza o homem.” Silvio de Salvo Venoza RESUMO Sem a existência de algo que direcionasse a sociedade seria muito difícil a convivência. Por isso surgiu o anseio para que as autoridades formulassem legislações para nortear

função social do contrato. Com isso, decisões entram em choque com as leis, pois juízes as fazem com base nas suas visões de mundo. Essa é a opinião do jurista alemão Jan Peter Schmidt, pesquisador do Instituto Max-Planck de Hamburgo. Para ele, o Brasil deveria rever a função desses princípios e cláusulas gerais. “O objetivo dessas cláusulas não é dar poder ao juiz para prevalecer sobre o legislador. A função delas é permitir que o juiz tome decisões razoáveis quando houver uma lacuna na…

exemplo no direito civil. 6. A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO O autor mostra aqui a tendência desde o século XIX de unificar o direito privado, e assim, disciplinar conjunta e uniformemente o direito civil e o direito comercial. Alguns países tiveram experiências satisfatórias com a unificação. Aqui no Brasil depois de duas malogradas experiências, só restava manter a unidade da codificação. O novo código Civil unificou as obrigações civis e mercantis, trazendo para o seu bojo a…

mencionados. Podemos destacar, o conhecimento da existência do direito fora da religião e a possibilidade da convivência de um sistema jurídico religioso e um sistema jurídico laico no mesmo espaço. Mesmo tendo feito parte do império romano até o século V, não restaram influências no ordenamento jurídico inglês, o Common Law, que foi elaborado baseado nas decisões dos tribunais reais de Westminster diferenciou-se do Direito romano e feudal, o Common Law foi concebido pela doutrina…

...................................................................... Referências Bibliográficas............................................................................................ Introdução Já vencida a primeira década do século XXI, o capitalismo continua demonstrando sua capacidade de se renovar e permanecer como sistema de produção. O direito, expressão da cultura e dos costumes1 regula as relações intersubjetivas no campo econômico. A dinâmica das relações comerciais

Advogado. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO. 2. A S BASES DO PENSAMENTO OITOCENTISTA E A CODIFICAÇÃO . 3. A D IREITO E O ADVENTO DAS C ONSTITUIÇÕES PROGRAMÁTICAS .4. DO DECLÍNIO DO CONCEITUALISMO À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES: NOVO PAPEL PARA AS CONSTITUIÇÕES. 5. METODOLOGIA JURÍDICA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 5.1. PENSAMENTO SISTEMÁTICO E A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS. 5.2. SUPREMACIA E FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO. 6. CONCLUSÃO. 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. SOCIALIZAÇÃO DO …

sejam: qual o papel do Código Civil quando da sua elaboração e nos dias atuais; e como compatibilizá-lo, do ponto de vista hermenêutico, com as leis especiais e com a Constituição da República. Segundo o autor, o Código Civil de 1916 foi elaborado sob a influência das doutrinas individualistas e voluntaristas do século XIX, consagradas pelos Estados absenteístas, que, em oposição aos privilégios dos senhores feudais, buscavam intervir o mínimo possível na economia, adotando como…

todos os atenienses livres, tornado-os, pois, democratas, apesar da existência de grande numero de escravos estrangeiros. Os Direitos Clássicos; DIREITO GREGO - Os Grandes Legisladores. • De modo geral, a tradição apresenta Zaleuco de Locros (Século VII a.C.) como o primeiro legislador grego a escrever leis, todavia a maioria dos estudiosos da História do Direito apresenta como os grandes legisladores: Licurgo, Drácon e Sólon. • Licurgo é considerado o legislador mítico de…