Constituição E Codificação No Brasil Do Século Xix

BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3.1. Ordenações Afonsinas.…

normativa da Constituição nas relações civis; 7. Constitucionalização dos principais institutos de direito civil; 8. A imprescindibilidade da constitucionalização do direito civil. 1. PRESSUPOSTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL “O direito civil tem seguramente uma função política, que vai definida em todas as diversas épocas constitucionais. E assim, pela mesma razão, os princípios ético‐ políticos, postos como fundamentos da…

..................7 2.2 Das origens até o Código vigente de 25/01/1983..............................................8 2.3 Confronto do código atual com o código revogado.........................................11 3. O Direito Canônico no Brasil...............................................................................12 4. Direito canônico matrimonial...............................................................................19 5. Direito Penal Canônico.....................

‘justiça natural’ seria aquela que de forma imutável e desvinculada da vontade dos homens, tem a mesma força em todos os lugares; enquanto a ‘justiça legal’ seria aquela que se estabelece por meio da lei ou de decretos (ARISTÓTELES, 2008, p.117). Dois séculos depois de Aristóteles, tal concepção chegou ao mundo romano, onde foi assimilada por influência do estoicismo, escola filosófica que concebia a lei como uma ‘força natural’ encontrada na inteligência do homem racional, existindo…

natural’ seria aquela que de forma imutável e desvinculada da vontade dos homens, tem a mesma força em todos os lugares; enquanto a ‘justiça legal’ seria aquela que se estabelece por meio da lei ou de decretos (ARISTÓTELES, 2008, p.117). Dois séculos depois de Aristóteles, tal concepção chegou ao mundo romano, onde foi assimilada por influência do estoicismo, escola filosófica que concebia a lei como uma ‘força natural’ encontrada na inteligência do homem racional, existindo "apenas…

by Teixeira de Freitas as the creation of the General Part and the constitutionalization of the Civil Law. Key-words: history. civil law. doctrine [pic] 1. Introdução Teixeira de Freitas não raramente é esquecido nos estudos de direito no Brasil, apesar do seu papel fundamental na estruturação moderna no direito civil na América Latina. No exterior já é o contrario. A maioria dos estudiosos estrangeiros que estudam o direito brasileiro conhecem primordialmente dois grandes…

Resenha A Cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988 Luana Caroline da Silva O autor do artigo “A cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988”, na qual se baseia minha resenha, se chama André Koerner. Koerner é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1987), possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1992) e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor doutor da Universidade…

A ruptura tradicional x moderno A ruptura entre esporte moderno e jogos tradicionais se dá por uma progressiva autonomização do campo esportivo em relação aos outros campos sociais (campo religioso, ritual, etc.). Tal ruptura se expressa na constituição de tempos e espaços específicos próprios às práticas esportivas (campos, estádios, ginásios, velódromos, etc.), em oposição aos jogos tradicionais instalados nos espaços ordinários das atividades cotidianas, subtraídos…

princípio dispositivo, mecanismos de movimentação dos feitos[42]. Reservou meia página ao Regulamento nº 737 (de 1850), que tem foros de primeiro código de processo nacional. Mencionou a pulverização de códigos estaduais, por conta de permissivo da Constituição de 1891[43]. O Código de 1939 (da comissão de Pedro Batista Martins, aprovado por Francisco Campos) teria surgido como um código unitário, substituído pelo Código Buzaid de 1973, até hoje vigente, com substanciais alterações.

desenvolvidas por juristas profissionais.29 30 Ao longo dos séculos transcorridos entre a ascensão e a queda do Império Romano, o direito foi adaptado para lidar com as mudanças sociais e passou por um grande esforço de codificação por ordem do Imperador Justiniano I, o que resultou no Corpus Iuris Civilis. O conhecimento do direito romano perdeu-se na Europa Ocidental durante a Idade Média, mas a disciplina foi redescoberta a partir do século XI, quando juristas medievais,…