Constituição E Codificação No Brasil Do Século Xix

professoras estaduais. No entanto, foi possível a realização com uma professora da rede estadual, obtendo-se um resultado parcial. Foi pesquisada uma escola estadual e outra municipal, sendo que esta última está em processo de constituição e que após cinco anos de constituição poderá participar do processo de escolha dos livros. Como instrumento para coleta de dados foi utilizado o questionário, contendo 10 questões fechadas. As professoras foram questionadas sobre escolha e utilização…

obrigação do empregador para obter os seus serviços prestados. O homem nunca deixou de trabalhar, porque sempre precisou fazer algum esforço mental ou físico para conseguir suprir suas necessidades vitais e as de sua família. O trabalho, nos séculos que precederam a Revolução Industrial, não era contemplado com um lugar no ordenamento jurídico, pois predominava o manual e a modesta projeção na problemática social. Eduardo Gabriel Saad faz uma breve linha evolutiva do trabalho: a…

herdeira do civil law romano-germânico, na qual se consagraram bens fundamentais em todo ocidente, como a vida, a liberdade e a propriedade, por isso o direito moderno também possui sua importância nos principais ordenamentos jurídicos, inclusive no Brasil. Direito Moderno Um mundo em transformação. Essa poderia ser uma das mais gerais perspectivas que poderíamos ter do período que compreende os anos entre 1453 e 1789. O reaquecimento das atividades comerciais e o Renascimento marcam…

por meio de decretos municipais chamados forais, que eram uma mescla de contratos e constituições. Os livros do “Corpus Iuris Civilis” foram conservados nos feudos e também na Igreja. O estudo do Direito Romano ressurgiu com a Escola de Bolonha (séculos XI e XII), cujo objetivo era conservar, difundir e desenvolver o conhecimento. Surgiu o conceito de universidade, que se espalhou por toda a Europa, com objetivo de difundir e desenvolver o conhecimento. Escola dos Glosadores…

anterior à nacionalidade portuguesa, o direito possuía natureza consuetudinária, ligada à religião, embora haja referência a leis que não chegaram até o Brasil. No início do século VIII da era cristã, os muçulmanos invadem a península ibérica e lá permanecem até o século XV, influenciando sobremaneira os costumes e a cultura da região. Duraram vários séculos a luta para a expulsão dos mouros da região. O feudo, que se denominava Condado Portucalense, conseguiu formar um reino, com a…

1. Origem do Direito Administrativo O Direito Administrativo surgiu entre o final do século XVIII e início do século XIX, entre a decadência do Estado Absolutista e a implantação do Estado de Direito. Foi durante o movimento denominado de Revolução Francesa, período em que se buscava a menor arbitrariedade estatal e a maior proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, que apareceram os primeiros alicerces desta nova ciência jurídica. Diante do contexto histórico, podemos afirmar que…

1. (Ufrgs 2013) Sobre o trabalho escravo no Rio Grande do Sul do século XIX, considere as seguintes afirmações. I. Deixou de ser utilizado nas estâncias de criação de gado, pois a atividade pecuária tornou-se exclusiva de trabalhadores livres. II. Promoveu o desenvolvimento da produção de charque e incrementou o tráfico de escravos para o Rio Grande do Sul. III. Esteve presente também nos espaços urbanos, para execução de serviços domésticos. Quais estão corretas? a) Apenas I.

Escola do Direito Natural ou Escola do Jus naturalismo. Todas as escolas de hermenêutica propuseram um sistema interpretativo e são escolas jurídicas que se distinguem justamente pelo posicionamento em face de questões interpretativas. Antes do século XIX diversas escolas cuidaram de problemas hermenêuticos, mas surgiram somente a partir dos códigos de Napoleão e só o fizeram incidentalmente. 2. Considerações à Escola dos Glosadores. Pode-se, no fenômeno jurídico,…

do direito comercial. p.17. 7 Sílvio Rodrigues, Direito civil: parte geral, p.9. 5 4 3 2.2. A unificação do Direito Privado no Brasil A questão da unificação do direito privado, como alertava o mestre Orlando Gomes, “não deixou de ser um problema da ordem do dia”.8 A proposta unificadora do direito brasileiro não é tão recente, remonta os idos do século XIX, época do jurista Teixeira de Freitas, que em 1867, já propunha a elaboração de um sistema obrigacional único. Ao longo dos…

em Design de Moda do Centro Universitário SENAC-SP. E-mail: luz.nlaudisio@sp.senac.br Considerações iniciais sobre a idéia de uma “moda brasileira” O debate em torno da idéia de uma “moda brasileira” 2 é travado, como mínimo, desde os anos 20 do século passado quando as indústrias têxteis brasileiras nivelaram-se tecnicamente em relação às européias e às americanas, no sentido de capacitarem-se para a produção de tecidos concorrentes, o que supõe a produção de bens equivalentes com…