Constituição E Codificação No Brasil Do Século Xix

affective fact. Keywords: marriage, society, family, divorce. 1. INTRODUÇÃO A importância e forma do casamento, seu papel fundamental como instrumento de aquietação da população, e de preservação da estrutura social portuguesa, atravessou séculos no Brasil, e deram origem a um conjunto de normas morais capazes de justificar, aos olhos dos fieis, o cumprimento da legislação que exigia a bênção da Igreja e todo um trâmite burocrático, condizente com a importância que o rito do…

Velha, é o nome dado ao período compreendido entre a Proclamação da República, em 1889, e a eclosão da Revolução de 1930. É possível destacar dois momentos: a República da Espada e a República Oligárquica. A República da Espada foi outorgada a Constituição que iria nortear as ações institucionais durante a Primeira República. Além disso, o período foi marcado por crises econômicas, como a do Encilhamento, e por conflitos entre as elites brasileiras, como a Revolução Federalista e a…

atualizadas a cada dia. Elas exercem forte influência sobre a contabilidade e a exigência de novos recursos tecnológicos para o exercício desta função. Segundo Julio Cesar Zanluca, em seu artigo O Perfil do Contabilista no Século XXI, "a principal característica da profissão, no século XXI, será o conhecimento aplicado. Não menos importante, é que o contabilista precisa ser um profissional flexível, autodidata e preparado para enfrentar desafios de uma profissão na qual a competição e…

tais julgadores.” – pag.92 4.2 A Codificação Civil “ Mesmo com a proclamação da independência do Brasil, por Dom Pedro I, em 1822, e proclamada a República, em 1889, as Ordenações Filipinas, que já haviam sido revogas em Portugal, continuaram em vigor em território brasileiro até o dia 31.12.1916 “. – pag. 92 “ O direito canônico deixou de ter maior importância para o legislador btrasileiro, como fonte do direito, tão somente a partir da Constituição republicana de 1891. 4.3…

passa(ra)m de falsas contraposições fundadas no metafísico esquema sujeito-objeto. A crise que atravessa a hermenêutica jurídica possui uma relação direta com a discussão acerca da crise do conhecimento e do problema da fundamentação, própria do início do século XX. Veja-se que as várias tentativas de estabelecer regras ou cânones para o processo interpretativo a partir do predomínio da objetividade ou da subjetividade ou, até mesmo, de conjugar a subjetividade do intérprete com a…

Mercantil 1. Sociedade no novo código civil Uma dos questionamentos que se faz entre os juristas, é se verdadeiramente estaríamos precisando de um Novo Código Civil, eis que a tendência mundial para a codificação de leis, segundo o estudioso já se encerrou, com o movimento codificador do século XIX. Estaríamos, ainda, perdendo um texto vigoroso, da lavra de Clóvis Beviláqua, que demorou quase 100 anos para ser gestado, eis que desde a independência em 1820, onde as leis vigentes…

O Código Civil, os chamados microssistemas e Constituição: premissas para uma reforma legislativa* Gustavo Tepedino Sumário: 1. O movimento das Codificações e o mito da completude. 2. Princípios constitucionais e princípios gerais de direito: distinção indispensável. A gradual alteração do papel do Código Civil. 3. Descodificação, microssistemas, normas supranacionais: crise de fontes normativas. 4. A cultura jurídica contemporânea e suas características. Técnicas legislativas e…

que a autonomia da vontade comece a ser mitigada por normas de ordem pública. Verifica-se, pois, com a industrialização e a massificação das relações contratuais, que a teoria contratual clássica não mais se adapta à realidade socioeconômica do século XX, caracterizando, destarte, a sua crise. O dirigismo estatal e a prática dos contratos de adesão refletem o enfraquecimento da ideologia do contrato como fruto da liberdade individual. Na relação jurídica obrigacional contemporânea,…

Evolução Histórica dos Tratados Historicamente, foram as regras consuetudinárias que regeram os acordos entre os Estados; Mas no século XX, com o surgimento das organizações internacionais houve a codificação dos tratados, transformando as regras costumeiras em regras convencionais escritas; Os tratados passam a reger o direito internacional público; Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, em 1969 e 1986 – Direitos do Tratado; Convenção de Viena – 1969 Teve como objetivo criar uma

força que leis, que são as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Essas súmulas vinculantes, hoje, têm força de determinação legal, ou seja, devem ser aplicadas, respeitadas. Um exemplo, é a súmula vinculante n] 13, a qual dita que, hoje, no Brasil, é proibido nepotismo (colocar parentes em cargos comissionados ou função de confiança). f) Doutrinas: são estudos, textos de estudiosos do direito, sobre determinado assunto ou matéria. Os juízes, na hora de aplicar o direito no…