Constituição E Codificação No Brasil Do Século Xix

própria. 1.4 – A Renascença e a Idade Moderna O início da Idade Moderna é marcado com a expansão européia dos descobrimentos do final do século XV, com a estagnação da economia européia, busca de novos mercados consumidores e fornecedores, fortalecimento do Estado Nacional, desenvolvimento e aperfeiçoamento das técnicas de navegação.9 Ainda neste século a Renascença marcou uma revolução no plano cultural, com idéias de liberdade de pensamento, antropocentrismo e racionalismo,…

Portanto, as normas de Direito Internacional Privado são normas locais, são regras de Direito Interno, e constituem por assim dizer, verdadeiros sistemas nacionais de Direito Internacional Privado. A codificação das regras do Direito Internacional Privado teve início no século XIX, destacando-se o Código de Napoleão (1804), o qual estabeleceu regras sobre a aplicação das leis no espaço. Seguindo o Código de Napoleão, surgiram vários outros como o Código Civil do Chile, o Código

estado entra como particular, sem usar sua condição de poder. Dentro do direito público, distinguem-se vários ramos. O direito internacional público regula a atuação do estado e de seus organismos nas relações com outros estados. Na segunda metade do século XX se criaram diversas organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas, que embora não sejam estados regem-se pelo direito internacional público. A notável integração econômica e social do mundo moderno exigiu a…

o Direito Canônico era um sistema jurídico completo, versando sobre todos os aspectos da vida do ser humano, desde o nascimento, passando por todas as atividades em vida e até sua morte. Direito Civil, de Família, Criminal e Processual Penal. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada, chegou embutido nas Ordenações Manuelinas, as quais, tornaram-se o primeiro estatuto jurídico da colônia. Estas normas, no decorrer do tempo sofreram algumas modificações, mas, em sua essência, vigoraram até a

de José Miguel Wisnik) • Várias Histórias Machado de Assis História De acordo com o professor Jully Mar Santos, do curso Decisivo, alguns temas são recorrentes no vestibular da UFPR, como o sistema colonial e suas contradições, a independência do Brasil, o segundo reinado, o coronelismo e o populismo. Também é possível que os organizadores da prova queiram aproveitar a onda de protestos feitos em junho para resgatar fatos semelhantes, como as passeatas ocorridas em 1968 e o movimento dos…

definir estes conceitos em cima dos parâmetros de “exclusão social e exclusão digital”. Já de acordo com Dupas (2000), a exclusão social é um fenômeno multidimensional que extrapola a dimensão de pobreza. Embora ela seja uma dimensão fundamental na constituição do fenômeno, o mesmo conta também com outras dimensões como educação, saúde, lazer, religião, cultura, etnia, política, economia, entre outras. E, Sampaio, explicitamente, propõe que inclusão digital “é o direito de acesso ao…

social, cultural e tecnológico por meio das novas redes técnicas, substancia a importância da informática no seu sentido mais amplo, como uma interface vital à informação, à economia e à gestão da comunicação pela sociedade da informação, no início do século XXI. Nesse sentido, aqui serão discutidos alguns dos problemas de como a questão da autoria vem sendo ressignificada por aqueles que desenvolvem conteúdos didáticos ou pesquisas no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES),…

existência de um precarium, que era uma convenção através da qual se permitia a utilização da coisa por outrem. Inicialmente, era aplicado somente aos bens imóveis, mas posteriormente, na era clássica, foi estendido aos móveis, tendo desaparecido na codificação justinianéia, quando foi substituído pelo interdito de vi. Caso o proprietário, e possuidor indireto, pretendesse reaver a posse e não contasse da aquiescência do precarista, poderia valer-se do interdito. Já o terceiro interdito…

Na Civilização Egípcia predominou, como nas demais teocracias da Antigizidade, a Religião. Por isso, o direito egípcio sofreu a influência do elemento religioso. Os documentos jurídicos egípcios (atos jurídicos e decisões judiciais) desafiaram os séculos em papiros, que o clima. As obrigações a serem cumpridas no futuro eram assumidas mediante juramento, com invocação do nome (não de deuses), mas do Faraó, como garantia de sua observância. A tortura era meio de prova usualmente…

Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. INTODUÇÃO 1. GENERALIDADES A redução da exclusão social é o maior desafio para a Humanidade, juntamente com a garantia do gozo dos direitos fundamentais para a população marginalizada. O Brasil possui uma das piores concentrações de renda do mundo, e isso se estende deste a formação da Nação, não sendo somente um dado assustador atual. Além disto, a crise do Welfare State dramatiza ainda mais este cenário.