Constituição E Codificação No Brasil Do Século Xix

advindas, fez proliferar inúmeros estatutos e microssistemas comprometidos com a valorização dos atributos da socialidade e da solidariedade, como a Constituição Federal de 1988 e o novo Código Civil. Serão considerados os vetores e coordenadas do sistema nacional positivado, bem como as metas, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil, aos quais se submete toda e qualquer atividade exegética dos textos e diplomas hierarquicamente inferiores, como é o caso das leis…

que se tem o uso da Common Law. O direito inglês desenvolveu-se de forma autônoma e tem como característica um caráter tradicional, em que é importante o conhecimento histórico. Devido esse caráter, não houve renovação pelo direito romano ou pela codificação (características do direito francês ou família romano-germânica). O jurista inglês valoriza a história e orgulha-se dela, já que não foi abalada por nenhuma revolução, provando assim a sabedoria da Common Law. - O período…

ABANDONADAS NO BRASIL SENHOR DO BONFIM 2012 JULIANA CAMPOS SOBRAL DUARTE ABANDONO DE CRIANÇAS NO BRASIL SENHOR DO BONFIM 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ABANDONO INFANTIL 3. IMPORTÂNCIA DA MÃE 4. INFLUÊNCIA DO GOVERNO VARGAS 5. PROCESSO DE SOCIALIZAÇÃO 6. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - O ECA 7. CONCLUSÃO 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 1. INTRODUÇÃO No Brasil dos séculos XVIII e…

HERMENÊUTICA 01- PRINCIPAIS SISTEMAS OU ESCOLAS: ESCOLA DA EXEGESE, ESCOLA HISTÓRICA, ESCOLA DA JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS, ESCOLA DA JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES(atualmente no Brasil), ESCOLAS DO DIREITO LIVRE OU ESCOLAS LIVRES. A) ESCOLA DA EXEGESE/FRANCESA/DOGMÁTICA * Teve a sua formação na França, no séc. XIX, baseada nas ideias liberais de não-intervenção estatal, repudiando por completo o absolutismo anterior. * Predomínio das ideias codicistas. O Código de…

................................................................................7 3 Direito........................................................................................................................................8 4 Movimento de Codificação / Evolução do Direito.....................................................................9 5 História do Direito...................................................................................................................10 5.1…

FACULDADES COC BACHARELADO EM JORNALISMO O OLHAR DA IMPRENSA ELETRÔNICA INGLESA SOBRE O BRASIL. ESTUDO DE CASO DOS JORNAIS THE SUN E FINANCIAL TIMES NO PERIODO DE JANEIRO A JULHO DE 2005. Rony Anderson de Lima Trabalho monográfico de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharelado em Jornalismo, à banca examinadora do Instituto de Ensino Superior COC, sob a orientação da Prof. Matilde Leone,…

terceiro ponto aprofundo o exame do caso brasileiro, novamente na perspectiva da evolução histórica do nosso sistema normativo. Descrito o débito conjugal até os nossos dias, coloco-o sob a perspectiva das novas dimensões jusfamiliares deste início de século. Neste ponto, procuro auferir as bases legais deste instituto, tendo por hipótese a comprovar justamente a inexistência das mesmas. Além disso, para apontar o descompasso deste instituto com as novas concepções jurídicas, discuto a…

conhecidas aproximar a interpretação da norma jurídica da perspectiva social em curso. 2. DESENVOLVIMENTO Entre o arcaico e o moderno temos que: arcaico ou clássico ou canône são os diversos métodos enumerados por Savigny ainda na metade do século XIX e que moderno é condenar os métodos tradicionais e dizer que eles estão ultrapassados. Ser moderno é, em suma, a utilização de todos os métodos visando uma maior aproximação da norma e as circunstâncias que envolvem o fato avaliado.…

UNIJUÍ – UNIVERSIDADE REGIONAL GRADUAÇÃO EM DIREITO, 9º SEMESTRE. COMPONENTE CURRICULAR FILOSOFIA DO DIREITO PROFESSOR DOUTOR DOGLAS CESAR LUCAS CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO RESUMO Carina Dajiana Belling SANTA ROSA, RS, BRASIL. 2012 RESUMO Introdução 1 - Por que estudar filosofia do direito hoje? “A filosofia só ocupa um lugar importante na cultura quando as coisas parecem estar desmoronando”. Atualmente, essa frase do filosofo americano Richard Rorty e a…

Público II CARTA DA ONU 1. Teorias adotadas na Carta a) Irenismo b) Concepção belicista da história e do direito c) Doutrina da guerra justa 2. Natureza-jurídica da Carta a) Tratado de Segurança Coletiva b) Tratado-constituição 3. Membros a) Originários b) Aderentes 4. Órgãos a) Principais b) Subsidiários 5. Assembleia Geral das Nações Unidas a) Competência b) Força Normativa c) Quórum 6. Conselho de Segurança…