Constituição E Codificação No Brasil Do Século Xix

História da formação da Ciência do Direito Processual Civil no mundo e no Brasil Resumo: Este estudo objetiva analisar a evolução da idéia de processo da Antigüidade clássica greco-romana aos dias atuais. Até meados do século passado, o processo era considerado simples meio de exercício dos direitos materiais, por isso considerado direito adjetivo. O sincretismo vigorou até quando os alemães começaram a especular a natureza jurídica da ação e do processo no tempo moderno, reconhecendo…

trajeto de convencimento seguido pela prolação da sentença constitutiva nos processos de direito internacional privado, investigando a história do instituto desde a Antiguidade, até os dias de hoje. Analisando a origem e a consolidação do princípio no Brasil. Abordando diversos aspectos polêmicos de sua definição e de sua aplicação, pois é muitas vezes mal entendido e leva a frequentes armadilhas, examinando também as diversas aplicações da ordem pública em vários ramos do Direito…

Palavras-chave: Direitos humanos do preso - Proclamações e denúncias - A herança dos dias correntes - As pragas do sistema criminal - Palavras de esperança. 1. Os direitos humanos do preso 1.1 As proclamações da primeira Constituição A Constituição Política do Império do Brasil (25.03.1824), reagindo vigorosamente contra a maléfica herança das Ordenações do Reino de Portugal que foram aplicadas em nosso País, 1 declarou solenemente: "Desde já ficam abolidos os açoutes, a tortura,…

surgiram: - Escola estatutária Francesa: estatutos reais e pessoais (D’Argentré); - Escola estatutária Holandesa: critério absoluto de todos os estatutos; - Escola estatutária Alemã: pequena contribuição - Estatutos reais, pessoais e mistos. - No século XIX surgem os grandes códigos: Código Civil da França (1804) e o Código Civil do Chile (1855 – onde a lei não reconhecia diferença entre o chileno e o estrangeiro quanto à aquisição e gozo dos direitos civis que regia o seu código),…

APRESENTADA NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PARA OBTENÇÃO DO TITULO DE MESTRE EM PSICOLOGIA SOCIAL CAPITULO II – UMA GENEALOGIA DA SEGURANÇA E DA DELINQUÊNCIA JUVENIL 2.1. EM BUSCA DA NOÇÃO DE SEGURANÇA Dentre os grandes positivismos do século XIX, depois da própria filosofia positiva de Auguste Comte 1, o saber jurídico talvez tenha sido um dos mais importantes rebentos das chamadas ciências do homem, nascentes nos anos oitocentos. Determinando-se como um campo autônomo,…

arte desinteressada ou compromentida, procuro direcionar o estudo considerando a transversalidade da arte dentro do conceito de comunicação e de design de embalagem. Busco investigar também como se deu a passagem de uma embalagem que partiu do século XIX com uma fabricação que nos remete ao artesanato atendendo apenas algumas funções práticas e que chega aos dias de hoje com a responsabidade de auto-vender a produção de mais de 60% dos produtos fabricados, segundo dados da Abre -…

Direito civil-constitucional O Direito Civil-Constitucional é uma corrente doutrinária dentro do direito civil que parte da premissa de que a Constituição, como norma hierarquicamente superior a todas as demais, é portadora de uma determinada hierarquia de valores que devem ser observados por todo o ordenamento jurídico e, portanto, pelo próprio direito civil, que assim deixa de encontrar seu único fundamento no Código Civil e na legislação ordinária. Inicialmente, importava na mera consideração

Bibliográficas Resumo: Abordagem acerca do Direito Privado contemporâneo e suas relações com o Direito Público. Este trabalho discorre sobre as origens e a evolução histórica da dicotomia Direito Público/Direito Privado, encarando o Código Civil a partir da Constituição e das leis especiais. Aborda a constitucionalização do Direito Privado, especialmente do Direito Civil, perquirindo sobre as razões e fundamentos do fenômeno, a fim de apurar quais os limites entre o Direito Público e o…

mas se caracterizou como técnica do Direito da Igreja no desenvolvimento de institutos do Direito Civil e do Processo Penal. O Direito Canônico, entre os séculos VIII e XV, tinha caráter unitário e universal, adquirido com domínio quase que absoluto da igreja no campo religioso. Ele foi o único responsável, durante vários séculos, pelo domínio do direito privado para religiosos e leigos. O local onde se solucionavam casamentos e divórcios eram os tribunais eclesiásticos. …

PROPAGANDA ECOLÓGICA E CONTROLE ESTATAL SOBRE O GREENWASHING Daniel Júlio de Carvalho Siqueira RESUMO O século XXI vem sendo marcado pela crescente importância dada à questão ambiental. Se na pós-revolução industrial a preocupação era apenas de consumir desenfreadamente os recursos ambientais, hoje tem-se uma mudança de paradigma devido ás significativas mudanças nas estruturas sociais, econômicas e políticas em função da relação do homem com a causa ambiental. As empresas…