ordem pública no direito internacional privado

12913 palavras 52 páginas
ORDEM PÚBLICA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
INTRODUÇÃO
O intuito do presente trabalho é trazer à discussão os limites de interpretação da ordem pública no Direito Internacional Privado trazendo as partes doutrinárias, iniciando com um sucinto relato histórico sobre ordem pública e a possibilidade de aplicação do direito estrangeiro e as suas possibilidades a ser enfrentado pelo magistrado no difícil trajeto de convencimento seguido pela prolação da sentença constitutiva nos processos de direito internacional privado, investigando a história do instituto desde a Antiguidade, até os dias de hoje. Analisando a origem e a consolidação do princípio no Brasil. Abordando diversos aspectos polêmicos de sua definição e de sua aplicação, pois é muitas vezes mal entendido e leva a frequentes armadilhas, examinando também as diversas aplicações da ordem pública em vários ramos do Direito Internacional Privado e algumas diferenças nos diversos sistemas jurídicos nacionais. Fazendo um exame das perspectivas, pois a pós-modernidade traz oportunidades ímpares para o princípio, na medida em que os direitos humanos ascenderam no cenário mundial. O respeito à diversidade cultural e ao universalismo são agora as ênfases. Nesse cenário, a ordem pública tem uma chance única para erigir um novo Direito Internacional. Na maioria dos sistemas de direito civil há um princípio que obsta o emprego do direito estrangeiro e o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, que é o da ordem pública. No Direito Internacional Privado, a doutrina da ordem pública engloba um corpo de princípios que remete aos valores sociais, morais e econômicos de uma sociedade e que a mantém coesa. Esses valores variam de uma cultura para outra e também são mutáveis no tempo. É de grande importância o instituto da ordem pública no Direito Internacional Privado. Ele tem a propriedade de impedir a aplicação da lei estrangeira, obstar o reconhecimento de atos realizados no exterior e também de barrar

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