Constituição E Codificação No Brasil Do Século Xix

visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana: proclamação da república e a era da codificação 14 3 O APOGEU…

próprio conceito de obrigação. Nos primórdios o devedor respondia por suas obrigações com a liberdade é mesmo com a própria vida. No direito quiritário (ius quiritium, ius civile), a fase mais primitiva do direito romano, que antecede à codificação da Lei das XII Tábuas, o nexum me entre devedor e credor) admitia a addicere, adjudicação do devedor insolvente que, por sessenta dias, permanecia em estado de servidão para com credor. Não solvido o débito nesse espaço de tempo,…

FONTES DO DIREITO NO BRASIL Iniciara este trabalho assim como o original expondo o esquema das fontes de direito no quadro das ordenações do Reino. Para então entender o pluralismo jurídico no Brasil, esboçando o retrato das diversas Ordenações. É importante relembra-se que o direito é consuetudinário. Intencionalidade codificadora dominante na época das Ordenações do Reino Antes de entra no campo das Ordenações, vale a pena descobrir os fins a que o movimento codificador das…

Evolução Histórica do Direito Português e Sistema de Direito no Brasil A Evolução histórica do direito no Brasil e também a formação dos quadros dos órgãos judiciários está intrinsecamente ligada à própria história brasileira tanto peças raízes portuguesas como pela forma de sua administração. Por isso, para entender esta evolução é necessário uma breve incursão na história do Direito em Portugal. A exemplo de outros países, também no Brasil os bacharéis de direito tiveram papel…

de Page. Traité de Droit Belge. Bruxelas: [s.n.], 1942.p.806. Apud John Gilissem. Introdução histórica ao direito. Trad. Antônio Manoel Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1979.p.13). No Brasil a Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, em seu artigo 5º ressalta a importância dos estudos históricos quando insere a História como…

a era do século vinte." Na colocação dessas fases do movimento Espírita, não deixa dúvida de que o missionário foi altamente inspirado pelo Espírito da Verdade, mas cremos que ele, Kardec, apressou-se por conta própria, em fixar o tempo para cada um dos períodos. Aliás, quando Jesus anunciou a vinda do Consolador, também julgaram que tal acontecimento se daria num tempo bem próximo àquela época, achando alguns que a promessa se cumprira no dia de Pentecostes. No entanto, só no século…

família, da propriedade e do contrato, que formaram a base do Código Civil de 1916. Desde a Independência do Brasil via-se a necessidade de codificar os vários ramos do direito que pudessem normatizar a vida do país, tanto que na Constituição de 1824 havia a previsão de elaboração, o mais rápido possível, de um código civil. Após a promulgação do Código Comercial na segunda metade do século XlX a questão da necessidade de um Código Civil Brasileiro ficou em uma incômoda evidência. Em…

da proporcionalidade em sede constitucional, visto que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Busca – se realizar uma breve pesquisa quanto as suas origens históricas, conteúdo e disciplina na Constituição Federal de 1988. A metodologia técnica de fundamentação é a pesquisa bibliográfica, uma vez que se trata de trabalho de cunho exclusivamente teórico. O presente trabalho contribuiu para o estudo dos princípios da proporcionalidade…

“[...] a divisio mantida na maioria dos manuais sucumbe às substanciais alterações axiológicas que assolaram - e assolam - a sociedade contemporânea, muitas delas fruto de transformações socioculturais verificadas a partir do segundo quartel do século XX, como de há muito enfatizou Michel Miaille (1988, p. 151-152). “[...] a ordem jurídica teve de abrir espaço às mudanças, à socialização, à publicização do Direito Privado, pondo em xeque a dual classificação, numa tendência de…

Friedrich Müller Vinte Anos da Constituição: Reconstruções, Perspectivas e Desafios [ Conferência de Abertura do XVII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduacao em Direito – CONPEDI, Brasília 2008 ]* Excelentíssimo Sr. Presidente da Mesa, Prezados e Caros Colegas e Amigos, Caros Estudantes! Os Senhores estão me dando a oportunidade de falar sobre os “Vinte Anos da Constituição: Reconstruções, Perspectivas e Desafios”. Só posso agradecer sinceramente por isso.