Ordenações

AS ORDENAÇÕES E O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO
André Luiz Pedro André*

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das
Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3.1. Ordenações Afonsinas. 3.2. Ordenações
Manuelinas. 3.3. Ordenações Filipinas. 3.4. Características gerais. 4. O direito português moderno.
4.1. Reformas Pombalinas. 4.2. Positivismo jurídico. 4.3. As codificações portuguesas no campo do direito privado. 5. A influência das Ordenações Filipinas no direito privado brasileiro e sua evolução histórica. 5.1. A influência das Ordenaçoes Filipinas no direito comercial brasileiro. 5.2.
A influência das Ordenações Filipinas no direito civil brasileiro. 5.2.1. Direito de família. 5.2.2.
Direito das obrigações. 5.2.3. Direito das sucessões. 6. Conclusão. Referências.
RESUMO: Neste artigo, analisa-se a correlação entre as Ordenações e o direito privado brasileiro. Ressalta-se, ainda, o fato da independência do Brasil não ter gerado uma ruptura imediata da ordem jurídica herdada de Portugal nos seus aspectos dominantes. Apesar da criação de uma nova concepção política após a independência, o Direito Privado e, principalmente, o
Direito Civil, permaneceu sofrendo menos alterações e conseqüentemente resultando numa maior sensibilidade ao elemento histórico, onde se pode compreender a vigência de parte das Ordenações
Filipinas até a segunda década do século XX.
Palavras-chave: Direito Privado; Ordenações.
ABSTRACT: In this article, it is analyzed correlation between the Ordinances and the
Brazilian private law. The fact of the independence of Brazil not to have generated an immediate rupture of the inherited