Conselho Superior Da Magistratura

construção do Estado Democrático de Direito. 1.1 – MAGISTRATURA A magistratura é a instituição formada pelos magistrados, portanto, não se deve confundir seu conceito com o de seus membros. Existem diversos órgão não jurisdicionais que se relacionam intimamente a magistratura e que criam condições de ser melhor aperfeiçoamento e de seus membros individualmente considerados. Entre esses órgãos de caráter não jurisdicional, deve-se apreciar o “Conselho Nacional de Justiça” e a…

Mechanism) Banco Comercial de Moçambique Boletim da República Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação Conselho de Coordenação da Legalidade e Justiça Centro de Pesquisa Konrad Adenauer Centro de Formação Jurídica e Judiciária Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais Comissão Interministerial de Reforma Legal Força policial das Nações Unidas Conselho Superior da Magistratura Judicial Danish International Development Agency Direcção Nacional dos Registos…

com suas funções. “Assim, do Judiciário fazem parte o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e os Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em…

judiciários ------------------------------------- 7 5- Órgãos judiciários ------------------------------------------------------------ 7 5.1 Supremo Tribunal Federal ---------------------------------------- 8 5.2 Conselhos Nacional de Justiça------------------------------------ 8 5.3 Superior Tribunal de Justiça ------------------------------------- 9 5.4 Justiça Federal ------------------------------------------------------ 9 5.5 Justiça do Trabalho…

6. Organização dos poderes: Poder Judiciário. I. DO PODER JUDICIÁRIO – DISPOSIÇÕES GERAIS ------------------------------------------- 3 II. DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) ------------------------------------------------- 28 III. DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ---------------------------------------------------------- 34 IV. DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) --------------------------------------------------- 46 V. DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS…

funcionamento deste Poder e de suas competências e ainda os diversos órgãos que o compõem. A intenção é levantar uma pesquisa bibliográfica e outras fontes, visando buscar além de aspecto formal, como a preconização legal, estrutura e estudo da carreira de magistratura, tentar entender os dilemas atuais do poder judiciário cuja atuação está em voga e também questionada. 2. CONCEITO DE PODER JUDICIARIO Para o professor Batista de Mello, “O Poder Judiciário, é aquele constituído…

normas para os conflitos trabalhistas, até para conter o prejuízo econômico pela falta de produção que a greve acarreta 2-Em 1907 surge previsão legal para os nunca implantados Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem (Lei n. 1.637, de 5 de novembro de 1907). É INCORRETO afirmar, com referência a tais Conselhos que: A a finalidade seria dirimir divergências entre capital e trabalho. B podiam ser consultados em todos os assuntos da profissão. C a composição seria mista e…

Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o qual é também composto pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais; Superior Tribunal Militar; Tribunais e Juízes Militares; e Tribunais e Juízes dos Estados e do…

as autoridades de Estados Federais, além de consagrar a regra de que a constituição limita os poderes dos órgãos da soberania. A Constituição Federal enumera, no artigo 92, os órgãos do Poder Judiciário: I- o Supremo Tribunal Federal; I-A- o Conselho Nacional de Justiça; II – o Supremo Tribunal de Justiça; III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV- os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI- os Tribunais e Juízes Militares;…

TST O Tribunal Superior do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho Composição Forma e Escolha Competencia TST Tribunal Pleno; É constituído pelos vinte e sete Ministros da Corte (artigo 62). Compõem a direção do TST: Presidente Vice-Presidente; Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I -…