Conselho Superior Da Magistratura

gerenciamento do juiz na sua unidade judicial, pautado no planejamento estratégico nacional, pode influenciar para concretizar uma justiça célere, acessível e eficiente. Inicialmente, desenvolver-se-á a presente pesquisa abordando o ingresso do juiz na magistratura, em seguida analisará o princípio da eficiência, a estrutura do judiciário nacional contemporâneo e a gestão do magistrado. Essa pesquisa se justificou pela relevância e importância do gerenciamento pelo magistrado na sua…

partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais. Nomeia e exonera, os restantes membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro. O Presidente pode demitir o Governo, mas para tal, tem de ouvir o Conselho de Estado. No plano das relações com a Assembleia da República, o presidente pode dirigir-lhe mensagens, pode convocar extraordinariamente a mesma, para que esta se reúna para se ocupar de assuntos específicos, fora do seu período…

no art. 100 e seus §§ 1º a 5º da lei Orgânica da Magistratura Nacional. Art. 15 - São órgãos integrantes do Tribunal de Justiça : I - Tribunal Pleno; II - Câmaras Cíveis Reunidas; III - Câmaras Criminais Reunidas; file://Y:\Institucional\lei_n9129.htm 5/12/2005 LEI N Página 3 de 72 IV - Câmaras Cíveis Isoladas; V - Câmaras Criminais Isoladas; VI - Presidência; VII - Vice - Presidência; VIII - Conselho Superior da Magistratura; IX - Corregedoria-Geral da Justiça;…

os poderes da União, que são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, O Executivo é exercido pelo presidente da República e o Judiciário é exercido pelo supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça,Tribunais Regionais e Federais e Juizes Federais. Na Angola, são órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembléia Nacional, O Governo e os Tribunais. O presidente da República define a…

I ­ o Supremo Tribunal Federal; I­A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II ­ o Superior Tribunal de Justiça; III ­ os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV ­ os Tribunais e Juízes do Trabalho; V ­ os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI ­ os Tribunais e Juízes Militares; VII ­ os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os …

I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de

suporte e sustentabilidade aos propósitos institucionais, Considerando os resultados do Fórum de Planejamento Estratégico, promovido pelo Tribunal de Justiça no dia 31 de agosto de 2009, Considerando a Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário, e Considerando o contido no Processo Administrativo nº4.836/2009, RESOLVE Art. 1º Fica aprovado o Planejamento Estratégico do Poder…

XLV CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL O Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ PÚBLICO aos interessados que será realizado o XLV Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento (Resolução TJ/OE/RJ Nº 09/2013, de 01/04/2013, publicado no…

advogados, 31% foi do Ministério Público e 22,7% de juízes de carreira. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) que pela Constituição deve ter 66% de magistrados em sua composição e 33% compartilhados entre Advogados e membros do MP, desde sua criação até hoje teve 58% de juízes, 11% de membros do MP e 30% de advogados, ou seja, o perfil de composição do STF mostra uma maioria de membros do Ministério Público e da Magistratura, o mesmo ocorre no STJ, mas de maioria dos magistrados e ninguém…

Constituição que são passíveis de aplicação pelo Conselho Nacional do Ministério Público, são as seguintes : a) remoção, disponibilidade, aposentadoria, além de outras. b) advertência, remoção e disponibilidade. c) censura, advertência e demissão. d) suspensão, remoção e aposentadoria. e) remoção e disponibilidade. 16) Dentre as hipóteses abaixo, qual delas não configura uma forma de controle externo do Ministério Público. a) Atuação do Conselho Nacional do Ministério…