Conselho Superior Da Magistratura

Sobre o Tribunal Superior do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente

coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário; II – no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral; III – de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII;” Competência: STF ADIN INTERVENTIVA ESTADUAL Art 35, IV, CF, será…

de Diocleciano. Os poderes públicos eram exercidos pelo imperador, consilium principis, funcionários imperiais, magistraturas republicanas, senado, comícios e pela organização das províncias. A fase do baixo império é caracterizada pela monarquia absolutista. E o fim dessa fase é marcado pela morte do Imperador Justiniano. Os poderes públicos eram exercidos pelo Senado, pelas magistraturas republicanas e pelo Imperador. Chama-se período bizantino a fase histórica que vai desde a morte de…

no Brasil A constituição imperial de 1824 acrescentou aos três poderes clássicos o poder moderador, exercido na plenitude pelos dois imperadores brasileiros. O sistema parlamentarista, implantado pelo decreto de 1847 que criou a presidência do conselho, nunca foi autêntico e o gabinete sempre se submeteu ao poder moderador. A Assembleia Geral exercia o poder legislativo; o judiciário era nacional. A constituição republicana de 1891 impôs a divisão de poderes e instituiu o federalismo…

comprometida sua eficiência pelo gigantismo de sua estrutura. A ideia de descentralizar e de dividir a 2ª Região, de modo a melhor servir os jurisdicionados, veio a ser aceita e encampada pelo ministro Coqueijo Costa, à época presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assim, o juiz Pedro Benjamin Vieira enviou à Presidência da República anteprojeto de lei nesse sentido, com prévio e entusiasta apoio do então ministro do Trabalho, Dr. Almir Pazzianotto Pinto. Em seguida, a…

I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional…

Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores…

instância: Superior Tribunal de Justiça; Justiça Federal: primeira instância: juízos federais (varas federais), tribunais do júri federal, juízos de direito (os juízos estaduais julgam processos federais, em alguns casos), juizados especiais federais; segunda instância: Tribunais Regionais Federais (existem cinco, com sede em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife), turmas recursais federais (segunda instância dos juizados especiais federais); terceira instância:…

Projeto As responsabilidades da magistratura no Estado Democrático de Direito Orientando: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Orientador: Prof. Dr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Salvador – Bahia 2009.1 SUMÁRIO 1 — Linha de Pesquisa............................................................................................. 3 2 — Problemas e Hipóteses..........................................

STJ TST TSE STM Colégios TJ’s TJM ou TJ TRF’s TRT’s TRE’s Recursais Juizados Juízes Juizes de Juízes Juízes Juízes e Juntas Conselhos de Especiais Est., Direito (juiz- Federais do Trabalho Eleitorais Justiça (auditorias DF e auditor) e militares da União) Conselhos de Justiça (auditorias militares es- taduais, do DF e Terri- Tórios) INTRODUÇÃO No Direito Brasileiro, a independência