Conselho Superior Da Magistratura

Congresso Nacional e o Procurador geral da República nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica (ressalvado o disposto no art. 52, I), os membros dos Tribunais Superiores e os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente Constituição Federal. Ministros do Supremo Tribunal Federal Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos entre os…

jurisdicionados da 15ª Região já contam com o reforço de mais 17 magistrados. Eles tomaram posse no dia 11 de janeiro, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede do TRT, em Campinas. Os novos juízes do trabalho substitutos, aprovados no XXII Concurso da Magistratura, conforme ordem de classificação, são: Murilo Carvalho Sampaio Oliveira (1), Fabiano de Lima Caetano(2), Tony Everson Simão Carmona(3), Ariel Szymanek (4), Fábio Adriano de Freitas (5), Tiago Brasil Pita (6), Rodrigo Adélio…

colégio dos pontífices, dos augures e dos feciais. 9- O Senado: Conselho do rei, sendo os seus membros denominados senatores ou patres. O número a princípio, era de 100, e posteriormente, 300. O Senado que era convocado pelo rei, estava em posição de subordinação diante dele. Sua competência em relação ao rei, era consultiva (nos casos mais importantes, devia consulta-lo, embora não estivesse obrigado a seguir o conselho); e em relação aos comícios, era confirmatória (toda…

aplicação de normas gerais e abstratas. 2) QUAL A COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIARIO R) A visão estrutural do Poder Judiciário se extrai do texto da Carta Magna. Esta dispõe no art. 92 que os órgãos do Poder Judiciário são: O Supremo Tribunal Federal; O Superior Tribunal de Justiça; Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; Os Tribunais e Juízes do Trabalho; Os Tribunais e Juízes Eleitorais; Os…

meio de concurso de títulos. Não obstante, os concursos de remoção realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo impuseram aos candidatos que os mesmos se submetessem a provas (objetiva e escrita/prática). Sobre o assunto, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, em sessão de 26/6/2007, manter o edital do TJ/SP para o último concurso de remoção em Cartórios (4º Concurso). A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) pediu…

Trabalho. Interpretação. Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho: Órgãos da Justiça do Trabalho. Das Varas do Trabalho. Composição e Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho. Composição, Organização e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho. Corregedoria da Justiça do Trabalho. Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho: Conceito de jurisdição. Conceito de competência. Espécies de competência. Competência…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mediante concurso público para exercer o cargo de técnico judiciário em 1999, logo após ter concluído o segundo grau. Em 2006, Ronald concluiu o curso superior em Direito e continuou exercendo sua função no TJ/RJ. Em 2010, ele teve sua inscrição no concurso para a magistratura estadual indeferida, sob a alegação de que não teria comprovado os “três anos de atividade jurídica” exigidos pelo art. 93, I, CF/88. Na qualidade de advogado(a), você é…

geralmente descreviam como misto:algumas assembléias , algumas magistraturas e restrições de algumas funções para algumas classes Os menos protegidos precisavam de alguém que os protegesse social e economicamente . A cidade foi estendida lentamente . Desaparecida a figura do rei , o poder político será exercido de maneira mista , como o senado e as magistraturas.As assembléias sim tinham uma função legislativa . As magistraturas eram cargos eletivos para unções determinadas. O…

corresponde uma Auditoria Militar (art. 11 da Lei 8.457/92). Cada Auditoria tem um Juiz-Auditor e um Juiz Substituto (ambos togados), com competência delimitada no art. 30 da Lei. 8.457/92.     SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO: Superior Tribunal Militar (considerado a mais antiga Corte de Justiça do país – origem Alvará de 1º de abril de 1808). Competência recursal (art. 6º da Lei 8.457/92). COMPOSIÇÃO: 15 Ministros, sendo 10 militares da ativa e 5 civis. Não há limites de

Platão e Aristóteles, no campo da teoria, de Péricles e de Demóstenes na arte da oratória, estão presentes em qualquer estudo erudito que se faça a respeito e mesmo nos mais singelos manuais de divulgação. Entendiam-na - a política - como uma ciência superior, determinante de qualquer organização social e com inquestionáveis reflexos sobre a vida dos indivíduos. Para Aristóteles era a arte de governar a cidade-estado (pólis). Por não conviverem com estados-nacionais, mas sim com…