Conselho Superior Da Magistratura

.......................................................................................... 100 III. TIPOS DE TRIBUNAIS ............................................................................................. 108 IV. CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL ................................ 117 CAPÍTULO QUATRO: O PARLAMENTO NACIONAL ........................................................ 122 VISÃO GERAL DO CAPÍTULO ...........................................................

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO 1 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA CURSO PREPARATÓRIO DIREITO ELEITORAL PROFESSOR ALDO SABINO Totalmente revista à luz dos novos entendimentos do TSE Atualizada até 05 de novembro de 2011 Incluindo, além de testes, várias indicações pertinentes à Lei 12.034/2009 e à Lei Complementar 135/2010 (“ficha limpa”). ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO

notadamente, no imaginário do povo, que entregavam as suas vidas e suas decisões a terceiros, a quem compreendiam possuírem mais frequentemente por uma escolha divina, o poder de vislumbrar o melhor caminho ou solução. Também se configurou nos conselhos dos mais antigos, onde se reuniam os anciãos nas suas respectivas comunidades, quando eram chamados a decidir sobre determinadas questões de interesse coletivo, na maioria dos casos. Se não do interesse coletivo objetivamente, tratavam de…

equivo­cado e autoritário, ao nosso entender, tem sido levado a desmontar e remontar a estrutura ideológica da consciência nacional que formatou a Constituição Federal de 1988 sem a devida autorização do Povo e da própria Constituição para isso. Já o Conselho Nacional de Justiça em sua resolução nº 175/2013 aprovada durante a 169ª Sessão Plenária, diz que os cartórios de todo o Brasil não poderão recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em…

discurso intitulado “Oração aos Moços”? Rui Barbosa, busca por meio desse texto, mostrar o quão importante é o estudo e a ética desses formandos ingressantes agora, onde procura passar suas experiências positivas e negativas, ideias, reflexões e conselhos para aqueles que optaram pelo Direito, iniciando, portanto, a prática jurídica. 2) Cite e explique, com as devidas justificativas, quais os valores que o autor destaca dentro do texto e por quê? Procura passar a honestidade, a…

A composição da magistratura croata FORMA: atividade dos tribunais e de todas as outras agências em conexão com a aplicação da lei . Na República da Croácia, a administração da justiça é realizada por vários tipo de tribunais, como o de contravenção, Tribunal Constitucional, os tribunais municipais, tribunais de comarca, tribunais de comércio, o Tribunal Misdemeanor Superior da República da Croácia, a Alta Corte Comercial da República da Croácia, o Tribunal Administrativo da República…

Constituição Federal, alterado pela Emenda Consti- tucional nº 45, o Poder Judiciário é constituído dos seguintes órgãos: a) Supremo Tribunal Federal (STF); b) Conselho Nacional de Justiça!" (CNJ); c) Superior Tribunal de Justiça (ST J); d) Tribunal Superior do Trabalho (TST); e) Tribunal Superior Eleitoral (TSE); D Superior Tribunal Militar (STM); f) Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal (T J); g) Tribunais Regionais Federais (TRF); h) Tribunais…

composto por 22 (vinte e dois) desembargadores, sendo que sua composio estar disposta no art. 100, e seus 1 a 5 da Lei Orgnica da Magistratura Nacional. Compem o Tribunal de Justia - Tribunal Pleno - Cmaras Cveis Reunidas - Cmaras Criminais Reunidas - Cmaras Cveis Isoladas - Cmaras Criminais Isoladas - Presidncia - Vice-Presidncia - Conselho Superior de Magistratura - Corregedoria Geral de Justia - Comisses Parlamentares. O Tribunal possuir um Presidente e um Vice, os quais sero eleitos…

JURISDIÇÃO - A INDEPENDÊNICA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS I. Independência do Poder Judiciário: independência e imparcialidade. - garantias - independência política do poder e de seus órgãos – autogoverno da Magistratura. Art. 5º, XXXV e XXXVII, CF. - vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vedação do exercício de determinadas atividades – independência política. - independência jurídica dos juízes: inexistência de subordinação hierárquica no…

Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92, conforme expõe a seguir o sábio Alexandre de Moraes: A Constituição Federal enumera, no art. 92, os órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça (EC nº 45/04), o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados…