constituicao e supremo

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Uma Introdução ao

Direito Constitucional em Timor-Leste

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ÍNDICE
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. iii
I.

O QUE É O DIREITO CONSTITUCIONAL? .................................................................. 1

II.

VISÃO GERAL DO LIVRO .............................................................................................. 3

CAPÍTULO UM: A PRESIDÊNCIA ............................................................................................. 4
VISÃO GERAL DO CAPÍTULO .............................................................................................. 4
I.

O PAPEL DO PRESIDENTE ............................................................................................. 5

II.

PODERES E DEVERES .................................................................................................. 10

III.

A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE .................................................................................. 28

IV.

RENÚNCIA OU DESTITUIÇÃO DE UM PRESIDENTE ......................................... 35

CAPÍTULO DOIS: O GOVERNO ............................................................................................... 41
VISÃO GERAL DO CAPÍTULO ............................................................................................ 41
I.

A HISTÓRIA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO ......................................... 43

II.

SELECÇÃO ...................................................................................................................... 46

III.

O PAPEL DO

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