Organização do mp2

Exercícios de Organização do MPE/RJ – FEMPERJ Professor : Cláudio Tenorio F. Aguiar
1) São Princípios Institucionais do Ministério Público, expressamente previstos na Constituição da República de 1988 :
a) Unidade, divisibilidade e independência funcional.
b) Unidade, indivisibilidade e autonomia institucional.
c) Unidade, indivisibilidade, independência funcional e promotor natural.
d) Unidade, indivisibilidade e independência funcional.
e) Unidade, Vitaliciedade, Inamovibilidade.
2) Em relação à autonomia do Ministério Público brasileiro, assinale a alternativa correta :
a) não possui autonomia, estando vinculado ao Poder Executivo.
b) não possui autonomia administrativa, apenas funcional.
c) possui autonomia financeira.
d) a autonomia orçamentária torna desnecessário o encaminhamento ao Legislativo da respectiva proposta.
e) a autonomia legislativa é exercida em qualquer caso através da apresentação de projeto de lei complementar.
3) Assinale a alternativa correta :
I – O Ministério Público brasileiro é um órgão do governo responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica de entidades públicas.
II – A essencialidade à função jurisdicional do Estado significa a necessidade de atuação do Ministério Público brasileiro em todas as ações judiciais.
III – Estando em juízo a discussão sobre um direito individual indisponível é facultativa a intervenção do Ministério Público brasileiro no processo.
IV – Os interesses sociais referentes a Idosos, Crianças e Adolescentes e Consumidores evidenciam hipóteses de intervenção obrigatória do Ministério Público brasileiro, judicial ou extrajudicialmente.
a) I, II, III e IV incorretas.
b) Apenas o IV está correto.
c) Apenas o III está correto.
d) Estão corretos os itens I e III.
e) Estão corretos os itens II e IV.
4) Quanto a sua natureza jurídica, o Ministério Público:
a) integra o Executivo.
b) integra o Legislativo.
c) integra o Judiciário.
d) Não