Conselho Superior Da Magistratura

Paraguai inserido na conjuntura internacional, através do General Alfredo Stroessner, começaria uma nova etapa histórica, com profundas transformações políticas, socioeconômicas e ambientais. Ciência, Tecnologia e Inovação O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CONACYT) é uma instituição auto-suficiente, dependente da Presidência da República e do poder público e privado. É responsável pela direção, coordenação e avaliação da ciência nacional, tecnologia…

condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. 2.3. COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI -…

judiciária do país. Ela compreende: a) um órgão de cúpula (CF, art. 92, I), como guarda da Constituição e Tribunal da Federação, que é o Supremo Tribunal Federal; b) um órgão de articulação (CF, art. 92, II) e defesa do direito objetivo federal, que é o Superior Tribunal de Justiça; c) as estruturas e sistemas judiciários, compreendidos pelos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais e Tribunais e Juízes Militares (CF,…

se assim não ocorrer, poderá ser alegada a suspeição; - Responsabilidade Constituição da Magistratura, de acordo com a Constituição Federal o juiz exercerá seu cargo de acordo com os seguintes critérios: - Sistema de concurso público e de Escola da Magistratura cuja ingresso se dará por concurso público de provas e títulos; - Sistema de escolha por órgãos especializados ; Conselho Superior da Magistratura constituído pelo presidente do país; - Sistema de livre nomeação pelo…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Missão do CNJ - Contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da Sociedade Visão do CNJ - Ser um isntrumento efetivo do Poder Judiciário EM MATERIA DE ESTUDO O…

as formas de abandono, de discriminação, de opressão, de exploração e de exercício abusivo de autoridade na família e nas demais instituições. 2. As políticas públicas no domínio da família, da educação e da saúde devem salvaguardar o princípio do superior interesse da criança, como forma de garantir o seu pleno desenvolvimento físico, psíquico e cultural. 3. O Estado assegura especial protecção às crianças órfãs, com deficiência, abandonadas ou, por qualquer forma, privadas de um…

processado nem sentenciado se não pela autoridade competente. Juízos que estão a margem da constituição são chamados de juízos de exceção e, nessa condição, são ilegítimos. Justiça comum é integrada pela justiça comum federal, estadual e seu tribunal superior é o STJ. Justiças especiais são as que versam competência para causas de determinada natureza e conteúdo jurídico-substancial: Justiça do trabalho; justiça militar e justiça eleitoral. STJ e STF são as instancias máximas da…

sessões: a) do Pleno, para o desempenho das funções jurisdicionais e administrativas do Tribunal, definidas neste Regimento Interno; b) do Órgão Especial, denominado Conselho Especial, para o desempenho das funções jurisdicionais e administrativas do Tribunal Pleno, delegadas a esse Conselho neste Regimento; c) do Conselho da Magistratura; d) das Câmaras especializadas; e) das Turmas especializadas. II – em reuniões das comissões permanentes ou temporárias. Parágrafo único. O…

desempenho dos deveres públicos. Em contrapartida, funcionários e indivíduos gananciosos criavam uma desorganização social movida a partir de seus interesses. Os Conselhos eram a unidade fundamental da estrutura portuguesa e mantinham funcionários que exerciam funções administrativas e judiciais essenciais à vida urbana. Dentro desses conselhos, havia um indivíduo (juiz extraordinário) que simbolizava a autoridade do magistrado municipal e era responsável pela manutenção da lei e da…

______________________________________ 2) (Questão 38 - Exame 23 - OAB-RJ) - Indique, acerca do Poder executivo, a alternativa incorreta: a) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País, por prazo superior a quinze dias, sem autorização do Congresso Nacional, sob pena da perda dos respectivos cargos; b) em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados,…