Conselho Superior Da Magistratura

Função jurisdicional (conceito, meio de realização, fundamento, objeto, monopólio do Judiciário – art. 5º, XXXV, CF); - Órgãos que exercem a jurisdição: quais são e quais suas atribuições; Estatuto da Magistratura - Organização e funcionamento do Poder Judiciário e Regime jurídico da magistratura; - Lei complementar; Iniciativa (STF); Princípios (art. 93 da CF); Não dependência da lei para produzir efeitos (ADIn 189); - Carreira: ingresso; concurso; promoção; - Acesso ao…

Sistemas de Segurança da Informação ............................................................. 8 2.5 Auditoria no cumprimento da apresentação da Declaração de Bens .................................... 8 AÇÕES COORDENADAS DE AUDITORIA – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ............................. 9 3.1 Controle Interno ...................................................................................................................... 9 3.2 Obras Públicas…

Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. § 2º…

Judiciário. É da competência do CNJ manter o bom funcionamento da Justiça brasileira e, para isso, o órgão desenvolve ferramentas eletrônicas e promove parcerias para garantir agilidade e transparência nas atividades. Todas as ações promovidas pelo Conselho são destinadas a instruir o cidadão, para que ele conheça seus direitos perante a Justiça e possa fiscalizar o cumprimento deles. Conforme o § 4º do art. 103-B da Constituição, o CNJ é responsável por controlar a atuação…

THE WEST WING1 E OS JUSTICES DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS2 (uma brevíssima análise sobre como um seriado de TV enxerga a nomeação dos juízes americanos e um pretexto para analisarmos a magistratura brasileira e as funções essenciais à justiça)3 LUÍS CARLOS MARTINS ALVES JR.4 Eu sou SHUTRUK NAHUNTE5, Rei de Ashand e Sussa, soberano de Sussa, soberano da terra de Elam. Eu destruí Sippar, tomei a estela de Niram-Sim, e a trouxe de volta a Elam, onde eu a ergui em oferenda ao meu Deus (ano de

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA AULA 9: 1)Dr. “Zé do Fórum” é advogado com 4 anos de exercício e decidiu prestar concurso público para a Magistratura de seu Estado. Ao tomar conhecimento do Edital do certame se deparou com a regulamentação que confiava exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça as decisões sobre os requerimentos de inscrição, sendo que eventuais recursos seriam competência do plenário do Tribunal. Em face do previsto na Constituição Federal e, ao final,…

ou não tiver sido empregador. É o caso do proprietário arrendante que não tenha nenhum empregado, ou ainda, no caso de a propriedade rural estar abandonada. Esclareça-­se que existem várias decisões do Conselho Superior da Magistratura no sentido de não ser aceita a declaração do proprietário rural de que não é empregador. Assim, quando for o caso, este deve ser detalhadamente esclarecido. 5. Georreferenciamento 5.1. É …

inúmeras críticas da sociedade, por vezes desacreditado e outras tantas questionado, chegando a afirmarem que a Magistratura Brasileira está em crise e que essa crise é puramente ética. Quando se fala em ética da Magistratura, várias vertentes aparecem. O presente artigo tem por objetivo trazer uma reflexão da importância da formação humanística, para o exercício da ética na Magistratura, tendo em vista que o magistrado é um dos protagonistas da sociedade e do processo. Nesta reflexão,…

Turma: B Passo Fundo, junho de 2013 PODER JUDICIÁRIO: ESTRUTURA O poder nos termos do art. 92 da CF se divide em; I- O Supremo Tribunal Federal; I-A -O Conselho Nacional de Justiça; II- O Superior Tribunal de Justiça: III- Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV- Os Tribunais e Juízes do Trabalho: V- Os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI- Os Tribunais e Juízes…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito da UFMG Vanessa Mara Pinto Nogueira Lima A LEGITIMIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SEU CONTROLE DO JUDICIÁRIO Belo Horizonte, 2015 Resumo: Com as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça, como a instituição de cotas para negros em concursos para magistrados, a atenção da sociedade e da comunidade…