Conselho Superior Da Magistratura

pobres, pequenos proprietários rurais sem rendimentos suficientes, estrangeiros que não iria retornar à pátria, etc. Curia: ocorre quando um certo número de comunidades familiares celebra, em conjunto, cerimónias religiosas em honra de uma divindade superior, nomeando um chefe (curião – curio) para presidir aos rituais. Tribus: organização mais vasta, que conta igualmente com a sua divindade protectora e que mantém a união entre os membros. Civitas: surge após as conquistas das…

Norma SUPERIOR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SUBSEÇÃO III DAS LEIS Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da…

independência de cada juiz. Este tipo de organização estimula a diversidade de decisões, quer entre juízes, quer entre tribunais. Em síntese, o modelo institucional conferiu ao Judiciário um papel político relevante, legitimando a atuação pública da magistratura e transformando a arena judicial em um espaço que abriga e arbitra o confronto entre as forças políticas. A disputa política, em conseqüência, tem como palco, não apenas o Parlamento ou as relações entre o Congresso e o…

processos. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e foi criado, no ano passado, por meio do Ato n. 272. Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) participarão do mutirão, que tentará a solução pacífica em conflitos individuais e coletivos. Para o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, “trata-se de uma iniciativa muito positiva da magistratura do Trabalho que sempre…

e estado de sítio: 1. Somente o presidente da república pode decretar intervenção federal (podendo agir de ofício (Intervenção espontânea)), estado de defesa (ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional) e solicitar ao CN autorização para decretar estado de sítio (ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional). Sobre o tribunal de contas: O tribunal de contas da união é integrado por 9 ministros. As Constituições estaduais disporão sobre os…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – AESPI CURSO – BACHARELADO EM DIREITO BLOCO – 1º ; TURNO – NOTURNO TURMA – DR1 Q01 DISCENTE – MANOEL ALCIRENE PEREIRA DA SILVA FILHO CARREIRAS JURÍDICAS TERESINA - PI 2013 MANOEL ALCIRENE PEREIRA da SILVA FILHO CARREIRAS JURÍDICAS “ Trabalho apresentado à disciplina

sendo desta forma sai da estagnação para um ativismo, o que não são bons para a democracia, se cada um decide o que quer os tribunais acabam entulhando processos. O ativismo judicial, contribui para aumentar a carga de processos nos tribunais superiores, em razão da liberdade que se dá aos juízes de buscarem fundamentos para suas decisões fora das leis e da Constituição. Já os que concordam com o ativismo defendem que a ideia de Democracia não se resume ao principio majoritário,…

enquanto poder estatal, a jurisdição é UNA, mas para colocá-la em prática costuma-se dividir as atividades jurisdicionais segundo vários critérios. 1)Quanto a gradação: -Inferior: primeira instância, por um juíz que conhece e julga. -Superior: instância superior, na força de recurso em causa já sentenciada. 2)Qt a matéria: - Jurisd. penal; -Jurisd. civil 3)Qt a origem: -Jurisd. legal; -Jurisd. convencional 4)Qt aos organismos judiciários: -Jurisd. especial;…

Estrutura e composição dos Tribunais 1°bimestre 4 IJ - E - Instituições Judiciárias 9 DO PODER JUDICIÁRIO Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A - o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os…

de Ética. 22. Quem possui a competência, via de regra, para punir disciplinarmente o advogado. O Conselho Seccional. 23. Cite as exceções quanto a possibilidade de aplicação das sanções disciplinares decorrentes do processo junto ao Tribunal de Ética? Quando houver cometido falta contra a OAB Federal, quando se tratar do Presidente da OAB seccional e quando o advogado for membro do Conselho Federal da OAB. 24. A Constituição Federal estabelece em seu art. 37 “caput” o princípio…