Constitucional 2

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA AULA 9:
1)Dr. “Zé do Fórum” é advogado com 4 anos de exercício e decidiu prestar concurso público para a Magistratura de seu Estado. Ao tomar conhecimento do Edital do certame se deparou com a regulamentação que confiava exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça as decisões sobre os requerimentos de inscrição, sendo que eventuais recursos seriam competência do plenário do Tribunal. Em face do previsto na Constituição Federal e, ao final, considerando-se a participação da OAB, responda com suporte na Constituição e na jurisprudência do STF:
A) Qual o cargo inicial na carreira da Magistratura?

B) “Zé do Fórum” atende á exigência temporal para o certame?

C) Qual a ordem a ser seguida nas nomeações dos candidatos aprovados?

D) Há vício no edital do concurso?

2) O "quinto constitucional" corresponde:
a) ao quorum de um quinto dos membros do Supremo Tribunal Federal, para a declaração de inconstitucionalidade das leis;

b) à composição de um quinto dos Tribunais de Justiça dos Estados e os Tribunais Regionais Federais, por membros do Ministério Público e advogados;

c) ao quorum de um quinto dos membros do Congresso Nacional para aprovação de Emenda à Constituição Federal;

d) ao transcurso do período de um quinto da sessão legislativa, para reapresentação de novo projeto de lei arquivado por inconstitucionalidade.

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA AULA 10:

1) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil indicou nome de Advogados compondo lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Por sua vez, posteriormente, o STJ comunicou ao Conselho Federal da OAB que nenhum dos seis advogados indicados obteve aprovação para figurar na lista tríplice que seria submetida pelo STJ ao Presidente da República para a escolha de novo Ministro para a composição desse Tribunal. Tendo em vista esta situação, o Conselho Federal impetrou Mandado de Segurança com o argumento de que a decisão