resumo burocracia e sociedade no Brasil colonial

2005 palavras 9 páginas
Capítulo 1 - A justiça do rei: Portugal, África e Ásia
Durante os séculos XVI e XVII, portugueses e espanhóis acreditavam que o bem-estar e o progresso do reino eram garantidos através da aplicação justa da lei e do honesto desempenho dos deveres públicos. Em contrapartida, funcionários e indivíduos gananciosos criavam uma desorganização social movida a partir de seus interesses.
Os Conselhos eram a unidade fundamental da estrutura portuguesa e mantinham funcionários que exerciam funções administrativas e judiciais essenciais à vida urbana. Dentro desses conselhos, havia um indivíduo (juiz extraordinário) que simbolizava a autoridade do magistrado municipal e era responsável pela manutenção da lei e da ordem no município, mas geralmente encontrava obstáculos em meio à realização desse objetivo.
Visto que era um funcionário eleito e membro da comunidade, o juiz extraordinário e sua família ficavam expostos à ameaças de nobres e de outros grupos poderosos. Por outro lado, o magistrado municipal podia abusar da autoridade para beneficiar amigos e parentes.
Tais falhas levaram a Coroa a criar o cargo de juiz de fora para substituir o juiz municipal em certas comunidades. A política da Coroa visava garantir que esses magistrados não tivessem ligações pessoais nas áreas de sua jurisdição.
Logo abaixo, na estrutura administrativa, estavam as Comarcas ou Correições. Para cada Correição era escolhido um corregedor, o qual tinha o dever de processar criminosos, supervisionar obras públicas, fiscalizar eleições municipais, entre outras coisas. Ao longo do ano o corregedor deveria vistoriar os municípios sob sua jurisdição a fim de se certificar se havia justiça nas decisões locais.
A presença do juiz de fora e do corregedor nas cidades e aldeias de Portugal mostrava uma tentativa da monarquia de limitar o controle de elementos locais de poder.
O próximo nível da estrutura judiciária eram os Tribunais Superiores de Apelação, também conhecido, no mundo português, como

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