Conselho Superior Da Magistratura

que fazem parte do Poder Judiciário, sendo eles o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Assim estruturalmente organizados: Colocamos o Conselho Nacional de Justiça, apenas para ilustrar a organização estrutural…

PRIMAVERA DO LESTE PODER JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL. A. L. C. PRIMAVERA DO LESTE MAIO – 2012 PODER JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL. Trabalho apresentado a Professora ........, da disciplina Teoria do Processo e da Jurisdição, turma xxxº semestre de, turno Matutino do Curso de Direito. UNIC – PRIMAVERA PRIMAVERA DO LESTE INTRODUÇÃO Este trabalho

julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; ................................................................" (NR) "Art. 92 .................................................... ................................................................ I-A o Conselho Nacional de Justiça;…

Art. 111 - São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; obs.dji.grau.4: Tribunal Superior do Trabalho II - os Tribunais Regionais do Trabalho; obs.dji.grau.4: Tribunais Regionais do Trabalho III - Juízes do Trabalho. (Alterado pela EC-000.024-1999) obs.dji.grau.4: Juízes do Trabalho; Varas do Trabalho obs.dji.grau.4: Constituição Federal; Justiça do Trabalho; Organização dos Poderes; Organização Judiciária Federal; Poder Judiciário; Servidor Público Estatutário

Impérios precisam de redes de administração:  satrapias e governadores.   Com função de arrecadar os tributos e manter a indispensável paz interna e externa. As comunidades do campo têm a sua própria justiça, em geral presidida por um conselho de anciãos.  A justiça do cadi oriental trata das regras cotidianas de relações comunitárias, em oposição à justiça pessoal e burocrática. O Direito nos Impérios Orientais 5  Figura do rei justo:     …

cargo inicial da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, organizado pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça, com prestação de serviços técnicos especializados contratados para a realização das inscrições preliminares e da Primeira Etapa, observará as normas das Constituições Federal e Estadual, as da Lei n. 6.929, de 03/12/75, com as alterações posteriores, as do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, as da Resolução n. 893/2011-COMAG, as de Atos Normativos do Conselho…

de Diocleciano. Os poderes públicos eram exercidos pelo imperador, consilium principis, funcionários imperiais, magistraturas republicanas, senado, comícios e pela organização das províncias. A fase do baixo império é caracterizada pela monarquia absolutista. E o fim dessa fase é marcado pela morte do Imperador Justiniano. Os poderes públicos eram exercidos pelo Senado, pelas magistraturas republicanas e pelo Imperador. Chama-se período bizantino a fase histórica que vai desde a morte de…

pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e da família. 6 COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Art. 92. SÃO ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os…

confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades.” - Camões Em recente e vitorioso voto que pronunciou como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual se confirmou a constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro César Peluso afirmou que o Poder Judiciário é um uno poder. Ou melhor, o poder de que os juízes estão investidos é uma mesma e única manifestação da soberania do Estado. Textualmente, disse Peluso: “O…

atualização 01 julho/2011 Lei 12.403/11 – Prisão e Medidas Cautelares Lei 12.433/11 – Execução Penal 4. Direito Processual Penal – Atualização nº 1 Eduardo Dompieri 4.12. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Magistratura/DF – 2007) Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Código de Processo Penal, A prisão temporária não é (B) no em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. (B) não será concedida fiança…