Confusão Direito Civil

AULA 6 MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 – PAGAMENTO (continuação) Lugar: onde o pagamento deve ser feito? No local de livre escolha das partes, afinal no Direito Civil predomina a autonomia da vontade (art. 78). Se o contrato/sentença for omisso, o lugar do pagamento será no domicílio do devedor (327 e pú). Tratando-se de imóvel, o local da coisa determina o lugar do pagamento (328). Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente

DA CONFUSÃO 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS A confusão dá-se quando se reúnam em uma mesma obrigação, relação jurídica, em uma só pessoa, as qualidades de credor e devedor. Extingundo-se assim a obrigação, por confusão. Para Carlos Roberto Gonçalves, a obrigação pressupõe a existência de dois sujeitos: o ativo eo passivo. Credor e devedor devem ser pessoas diferentes, caso contrário, extingue-se a obrigação.Porque ninguém pode ser juridicamente obrigado para consigo mesmo ou propor…

Palavras-chaves: obrigação, pagamento indireto, extinção de vinculo, credor, devedor, consignação, dação, sub-rogação, novação, compensação, confusão, remissão e imputação do pagamento. RESUMO: O estudo do pagamento refere-se à propriedade de extinção do vinculo obrigacional gerado por uma dívida, a qual se torna objeto do dever de restituição frente a um débito convencionado, da qual um agente se submete a outro. Nessa circunstância existem dois sujeitos, um ativo e outro passivo,…

personalidade jurídica, relacionando as hipóteses em que há a possibilidade de advir à desconsideração, bem como explanou cada uma delas. Tem como objetivo demonstrar que o instituto se apresenta de maneira imperiosa para uma relação sólida e garantidora de direitos e obrigações no seio da sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Pessoa Jurídica. Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Responsabilidade Dos Sócios E Administradores. Legislações. Hipóteses Previstas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 …

6 Especificação 7 Confusão, comistão e adjunção 7 Perda da propriedade 8 Alienação 8 Renúncia 9 Abandono 9 Perecimento da coisa 10 Desapropriação 11 Conclusão 12 Referências 13 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz como temática a aquisição da propriedade móvel e a perda da propriedade, ambas previstas no Código Civil vigente. Discute-se a cerca dos modos

Espécies de Confusão. a) A confusão pode verificar-se a respeito só de parte da dívida. ERRADA: A confusão se verifica tanto de parte quanto de toda dívida. b) Na confusão parcial, o credor não recebe a totalidade da dívida. CERTA: O credor não recebe por não ser o único herdeiro do devedor, por exemplo. c) Na pessoa do credor ou devedor solidário a obrigação só se extingue até a concorrência da totalidade no crédito ou na dívida. ERRADA: De acordo com o art. 383, CC: “A…

teoria da desconsideração da personalidade jurídica Romulo Pereira da Costa Filho Curso de Pós Graduação Direito Civil Polo de Caiapônia, GO Bacharel em direito pela PUC-GO E-mail: romulofi@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem por justificativa mostrar que a atribuição de personalidade a certos entes criados pela imaginação humana permite separar a pessoa jurídica das pessoas naturais que a tenham criado, ou que a administrem. Que há uma tendência de os criadores e

análise entender os fatos históricos que propiciaram a criação desta teoria, agora prática desconsideração e também como se dá a aquisição da personalidade, pois para desconsiderá-la é preciso, antes de tudo possuí-la. Para que não haja nenhuma confusão em relação ao que contém este tema, é preciso esclarecer alguns pontos que podem vir a gerar conflito, como: desconsideração é a mesma coisa que despersonalização da pessoa jurídica? A personalidade da pessoa jurídica é a mesma personalidade das

Introdução Assim como as pessoas naturais possuem personalidade civil, as pessoas jurídicas (sociedades, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos) possuem personalidade jurídica, distinta da personalidade de seus membros (sócios, empresários, associados etc.). Em decorrência dessa personalidade própria, as pessoas jurídicas têm seus próprios direitos e obrigações, bem como um patrimônio próprio, o qual,…

buscar-se-á desenvolver, de modo sintético, as principais teorias da desconsideração da personalidade jurídica, de forma a propiciar ao operador do Direito um panorama da disregard doctrine no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, além das formulações teóricas, serão objeto de breve análise as bases normativas que abarcam a teoria da desconsideração no Direito pátrio, sem olvidar dos necessários auxílios da mais abalizada doutrina. Ao longo da exposição, algumas questões…