RESPONSABILIDADE CIVIL

RESUMO
O presente trabalho tem por finalidade evidenciar que a personalidade jurídica não se trata de uma regra absoluta, certo que a mesma em alguns casos pode ser desconsiderada, responsabilizando-se desta forma os seus administradores. Vale ainda destacar que o presente trabalho trouxe as mais variadas legislações que discutem a eventualidade de desconsiderar a personalidade jurídica. Foi concedida a atenção condigna que cabe a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, relacionando as hipóteses em que há a possibilidade de advir à desconsideração, bem como explanou cada uma delas. Tem como objetivo demonstrar que o instituto se apresenta de maneira imperiosa para uma relação sólida e garantidora de direitos e obrigações no seio da sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Pessoa Jurídica. Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Responsabilidade Dos Sócios E Administradores. Legislações. Hipóteses Previstas.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
9
1
A ORIGEM DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
12
2
A PERSONALIDADE E A SUA DESCONSIDERAÇÃO
15
2.1
A PERSONALIDADE JURIDICA
16
2.2
A DESCONSIDERAÇÃO
18
2.3
TEORIA MAIOR
21
2.4
TEORIA MENOR
22
2.5
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL
23
3
A DESCONSIDERAÇÃO À LUZ DOS MÚLTIPLOS DIPLOMAS LEGAIS
26
3.1
CÓDIGO CIVIL
26
3.2
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
28
3.3
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
28
3.4
LEI ANTITRUSE (LEI 8.884/94)
29
3.5
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98)
31
4
PREVISÕES LEGISLATIVAS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO
33
4.1
O DESVIO DE FINALIDADE
33
4.2
A CONFUSÃO PATRIMONIAL
34
4.3
ABUSO DE DIREITO
36
4.4
EXCESSO DE PODER
37
4.5
INFRAÇÃO DA LEI
38
4.6
O ATO OU FATO ILÍCITO OU VIOLAÇÃO DOS ESTATUTOS OU CONTRATO SOCIAL
38
4.7
A MÁ-ADMINISTRAÇÃO
41
CONSIDERAÇÕES FINAIS
43
REFERÊNCIAS

45

INTRODUÇÃO
A desconsideração da personalidade jurídica é o regime que tem o escopo de responsabilizar os