Confusão Direito Civil

concorrência ilícita que o direito repudia, a desleal (que iremos aprofundar mais no decorrer deste trabalho) e a infração de ordem econômica, as formas de repressão destas são diferenciadas. 3.1- Infração de ordem econômica Reprimida em nível civil, esta compromete as estruturas do livre mercado. A livre concorrência é uma das estruturas básicas de organização da economia, esta ganha precisão com as normas infraconstitucionais repressoras do abuso de poder econômico. O…

Falar da autonomia da pessoa jurídica. Titularidade negocial, processual e patrimonial. A questão da fraude e a possibilidade de esconder patrimônio. A personalidade jurídica não constitui um direito absoluto, mas está sujeita e contida pela teoria da fraude contra credores e pela teoria do abuso de direito. 4.1.Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. teoria maior da desconsideração Ideal originário → só deve ser reconhecida havendo abuso da personalidade…

Direito Civil- Obrigações Nome: Danielle Madureira Dias- 4° P- Not- Dep. FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO Introdução: Defini-se pagamento como forma de extinção da obrigação.Com mais precisão Pablo Stolze define: " o termo pagamento, diferentemente do que a linguagem comum nos sugere, não significa apenas a entrega de uma soma em dinheiro,mas poderá também traduzir, em sentido mais amplo, o cumprimento voluntário de qualquer espécie de obrigação." Compõe-se o

RESUMO O presente artigo versa sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no ordenamento jurídico pátrio, bem como seus requisitos, implicações e efeitos. Palavras Chave: Pessoa jurídica; Sócios; Patrimônio; Responsabilidade Civil; Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. INTRODUÇÃO Em regra, a pessoa jurídica tem personalidade própria e patrimônio autônomo, distinto e independente do patrimônio de seus sócios. É constituída com propósitos…

PERSONALIDADE JURÍDICA RESUMO Constitui prática comum dos tribunais em geral, não somente no Brasil, mas ao redor do mundo, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado freqüente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja, desconsiderar a pessoa do…

Direito das Obrigações Diálogo das fontes (lei geral pode conversar com a lei especial) Cláusulas Gerais – regra geral do Direito privado (Direito Civil) A lei é estática – isto é, ela não se transfere para as mudanças da sociedade Índice Programático 1. Adimplemento ou Extinção Art 304,CC 1.1 Pagamento - em um contrato de transporte, no qual você é consumidor, pode-se aplicar o art. 734, CC, visto a palavra não é elidada, isto é,…

Jurídica; 4 Desconsideração no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; 5 Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 6 Conclusão; 7 Referências Resumo: Este artigo tem o objetivo de explicar a origem da desconsideração da personalidade jurídica, as modalidades existentes, a sua aplicação no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e ainda os seus efeitos. Será demonstrado como o instituto vem sendo aplicado por alguns ramos do direito e a se tal medida…

diversa da personalidade dos indivíduos que integram esse grupo, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil, surgindo assim às chamadas pessoas jurídicas. Qualifica-se a pessoa jurídica como nacional ou estrangeira. Quando brasileira, implica em dizer que foi constituída e organizada conforme as leis que regem o direito brasileiro, e tem aqui no país a sua sede administrativa. Já a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA-SP PROCESSO Nº ________________ R__________, brasileiro, casado, aposentado, portador do Documento de Identidade RG nº 00000 e inscrito no CPF/MF sob nº 0000000 e R, brasileira, casada, aposentada, portadora do Documento de Identidade RG nº 00000 e inscrita no CPF/MF sob nº 0000000, ambos residentes e domiciliados na Rua…

Resumos: 1. Novação: A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação. Entretanto, na novação não há a satisfação do crédito, pois a obrigação persiste, assumindo nova forma. O efeito precípuo da novação é o liberatório, isto é, a extinção da obrigação…