Confusão Direito Civil

_______________________________________________ MATÉRIA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA _______________________________________________ NITEROI, RIO DE JANEIRO 2013 ‘ Desconsideração da Personalidade Jurídica Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela

Rubens Requião baseado especialmente em julgamentos ingleses para tirar o abuso da personalidade jurídica. Para adoção dessa teoria aqui também conhecida como versão tropicalizada ou teoria menor, à época em que essa teoria foi colocada em nosso direito não possuía uma norma especifica sobre o tema. Entretanto, já dispunha o § 2º do art. 2º da consolidação das leis do trabalho. “Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem…

Separação Patrimonial. Pessoa Jurídica. Sumário: 1 A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Comentários Introdutórios; 2 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil: 2.1 A Fraude como Pressuposto para aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 2.2 O Abuso de Direito como Pressuposto para aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 3 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor; 4…

Renajud e Infojud. Incidem juros e correção monetária, nos termos das Súmulas 200 e 381. Processo: APL 00279088820098260625 SP 0027908-88.2009.8.26.0625 Relator(a): Erson de Oliveira Julgamento: 27/02/2013 Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Publicação: 27/02/2013 Ementa EMBARGOS À EXECUÇÃO Inépcia da petição inicial da ação executiva Inocorrência Existência de demonstrativo de débito Atendimento ao disposto no art. 614 II do CPC Preliminar afastada Recurso não…

Por outro lado, por que a desconsideração da personalidade jurídica é importante na atividade empresarial? 3- No caso em questão, por que foi mantida, no grau de recurso, a decisão de 1.o grau (primeira instância)? Apelação cível. Exercício de direito de regresso por fiadores. Contrato de locação firmado por apenas um dos sócios de sociedade empresária. Sentença que julga procedente o pedido autoral condenando diretamente o outro sócio ao pagamento do débito locatício arcado pelos…

1 - existencia de uma obrigação valida ainda não adimplida; 2 - a substituição daquela obrigação por uma outra, substancialmente nova e 3 - o animo de novar (animus novandi) ...a novação supoe o consentimento do devedor, enquanto que na cessão civil de credito supoe-se o respeito das formalidades exigidas (notadamente a notificação do devedor, mas não sua anuencia); e a novação cria uma obrigação distinta, ao passo que a cessão opera a transmissão ao cessionario da mesma obrigação,…

originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em consignação: Quando o art. 334 do Código Civil fala sobre “coisa devida”, entende-se que a consignação seja feita não somente em dinheiro, mas também em bens móveis ou imóveis. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, segue o exemplo: …

MELO JUNIOR RANIELA CONCEIÇÃO CABRAL DIREITO ADMIMINISTRATIVO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Itamaraju/BA 2012 DAIANE APARECIDA BONFIM MUNIZ HEITOR ALCANTARA PINHO JANAINA NAIARA FERREIRA DANESE JEAN PAULO RIZZI MAXSUEL SANTOS PAULA SOUZA DOS SANTOS PAULO JOSÉ SILVA DE MELO JUNIOR RANIELA CONCEIÇÃO CABRAL Trabalho sobre: A desconsideração da personalidade jurídica, para fins avaliativos do conhecimento adquirido, como parte da disciplina Direito Administrativo do 4º…

FERNANDA ARENHART MEDEIROS T 189 DIREITO CIVIL II 1) Quais os modos de extinção das obrigações? O modo tradicional de extinção da obrigação é o pagamento, contudo, a remissão das dívidas, o pagamento em consignação, o pagamento com subrogação, a imputação ao pagamento, a confusão e a dação em pagamento também são formas de extinção da obrigação. 2) Em que consiste o pagamento? O pagamento consiste na extinção da obrigação. O pagamento é o ato jurídico formal,…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Marcos Ferrador Monteiro[1] RESUMO Diante da importância que a pessoa jurídica possui para o direito e para a sociedade, o próprio sistema jurídico dispõe de instrumentos para proteger tal instituto, corrigindo eventuais fraudes e abusos no seu exercício. Através da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a personalidade distinta e a autonomia patrimonial são afastadas temporariamente, fazendo com que sócios e…