Conceitos Entre Empregado E Empregador

3 1.1. QUAIS OS CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO? 3 EMENTA 3 1.2. NO CASO DE GORJETAS, ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? 4 EMENTA 4 1.3. O QUE SE ENTENDE POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL? QUAIS SEUS REQUISITOS? 5 EMENTA 5 2. CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E MODALIDADES DE DISPENSAS 6 2.1. QUAIS OS ELEMENTOS/ REQUISITOS PARA QUE SE CONFIGURE A DENOMINADA JUSTA CAUSA? QUE VERBAS TÊM DIREITO O EMPREGADO QUE É…

CAPÍTULO V- EMPREGADOR 1- CONCEITO- É a pessoa que remunera e dirige a prestação de serviços de obreiro. Segundo a CLT, no art. 2º, o empregador é “a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. Com essa definição, o legislador acabou personificando a empresa, que nada mais é do que a atividade econômica desenvolvida pelo empresário, sendo, por isso, objeto de direito, e não sujeito de…

os direitos básicos do empregado na terminação do contrato de trabalho. De uma forma ampla, os alunos que concluírem essa disciplina, estarão aptos a: - Administrar as rotinas do Departamento Pessoal de uma organização. Objetivos específicos Fazer com que os alunos tenham habilidades para o exercício das rotinas trabalhistas, envolvendo o empregado e a organização. Dar ao aluno condições de conhecer e aplicar todas as rotinas, envolvendo desde a contratação do empregado até o seu…

relativas à segurança e à medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, e pelos órgãos públicos das administrações direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. II. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos…

todas as demais Constituições a partir de então. Atualmente, a Constituição de 1988, em seus artigos 7º a 11, e no artigo 10 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias), estipula normas de direito individual e coletivo do trabalho. CONCEITO é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse…

melhorias das condições de segurança e higiene do trabalho pois é muito improvável que uma organização alcance a excelência de seus produtos negligenciando a qualidade de vida daqueles que produzem.A CIPA é composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto, ressalvadas as alterações disciplinadas e atos normativos para setores econômicos específicos. No Brasil, esta participação, prevista na CLT, se restringe a CIPA, onde os…

pela vontade das partes, porque constituem um mínimo de garantias que o Estado intervencionista assegurou ao empregado hipossuficiente, com o objetivo de igualar os desiguais, ou seja, igualá-lo perante o empregador que é a parte economicamente mais forte da relação de emprego. “Direito do trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações entre empregados e empregadores e de ambos com o Estado para efeitos de proteção e tutela do trabalho.” (Perez Botija).…

Facilidade com relacionamento interpessoal, colaboração, quociente emocional, liderança de pessoal, facilidade de comunicação. Após está análise será possível adequar a pessoa ao cargo, gerando rapidez no ajustamento e facilidade na integração do novo empregado a suas novas funções, aumentando sua permanência na empresa, reduzindo a rotatividade, atingindo maior rendimento e produtividade ocasionando menores níveis de investimento e esforços em treinamento devido à facilidade de aprender…

1 Relação de Emprego 1 - Breves Comentários Acerca da Relação de Emprego 1.1 - Relação de emprego e relação de trabalho 1.2 – Conceito 1.3 - Pessoa física 1.4 - Natureza não eventual 1.5 - A dependência ao empregador 1.6 - O pagamento de salários 1.7 - A pessoalidade 1.8 - Conclusão 1.1 - Relação de emprego e relação de trabalho Alguns estudantes têm encontrado dificuldades em diferenciar as expressões "relação de emprego" e "relação de trabalho", empregando-as, em alguns momentos,…

prestador de serviço a uma empresa USINA, iremos ver os conceitos básicos e seus requisitos para analise de vinculo de emprego entre ambos. CONCEITOS Conceito de Trabalhador e Empregado de forma geral. Trabalhador é todo aquele que presta serviços de forma autônoma e esporádica a uma pessoa (física ou jurídica), devendo concretizar a execução de sua tarefa nos termos e prazos combinados, recebendo um pagamento. Por sua vez, empregado é aquele que presta pessoalmente serviços de…