Empregador

CAPÍTULO V-
EMPREGADOR

1- CONCEITO- É a pessoa que remunera e dirige a prestação de serviços de obreiro. Segundo a CLT, no art. 2º, o empregador é “a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. Com essa definição, o legislador acabou personificando a empresa, que nada mais é do que a atividade econômica desenvolvida pelo empresário, sendo, por isso, objeto de direito, e não sujeito de direito. Essa personificação visou à proteção do empregado. Isso porque, como a empresa é representada pela relação entre o conjunto de bens e os recursos humanos voltados para a obtenção de lucro, ao se personificar a empresa, esta assume a posição de empregador, passando, desta forma, a ocupar um dos polos da relação empregatícia, de modo que nenhuma alteração em sua estrutura jurídica ou mudança de titularidade do seu detentor afeta o contrato de trabalho.
Obrigação principal- pagar salário ao trabalhador.
Obrigações acessórias- concessão de férias anuais e de outros períodos de descanso mais curtos, pagamento do 13º salário, depósito na conta do FGT, etc.

2- CARACTERÍSTICAS
1- Por assumir os riscos inerentes ao negócio respectivo, a principal característica do empregador é o intuito de lucro. Esse risco não pode, sob hipótese alguma, ser transferido ao empregado, de modo que mesmo que este não trabalhe por determinado período por não ter trabalho oferecido pelo empregador, ainda assim ele deverá receber o seu salário, uma vez que o empregado encontra-se à disposição da empresa.
2- O empregador detém o poder diretivo, do qual derivam os poderes de comando, de organização e disciplinar.
3- Derpersonalização ou impessoalidade, que possibilita a alteração subjetiva no polo empresarial sem que importe a extinção contratual; e a alteridade, por meio da qual todos os riscos do empreendimento são suportados pelo empregador.

3- EMPRESA E ESTABELECIMENTO

A empresa é a