Empregador

1. Conceito Art.2o da CLT. " Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1o. Equiparam-se ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados." O art. 3o da Lei n. 5.889/73, é mais técnico e define o empregador rural como "a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agro econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e como o auxílio de empregados." Desta forma, atualmente é mais simples admitir que Empregador seja todo aquele que utiliza força de trabalho de outrem, mediante pagamento de salário, desenvolver alguma atividade laborativa, pouco importando a finalidade.

2. A personalização da empresa e despersonalização do seu titular Para a lei empregador é a empresa e não o empresário. O fenômeno da personalização da empresa consiste em considerar afetado pelos serviços prestados pelo empregado todo o patrimônio utilizado pelo empreendedor na execução das atividades das empresas. Esse patrimônio, corpóreo ou incorpóreo, responderá para com os créditos dos trabalhadores independentemente da titularidade de quem o detém. O empregador seria a empresa, sendo esta considerada na acepção jurídica trabalhista como "a organização destinada a realizar um fim determinado, econômico ou não, mediante a utilização permanente de energia pessoal de empregados sob direção e retribuição do organizador." A pessoa do titular da empresa deixa de ter relevância, despersonalização do empregador, concentrando-se toda responsabilidade pelo cumprimento das obrigações trabalhistas na empresa, personalização da empresa. Devendo empresa aqui ser considerada na acepção jurídica trabalhista.

3. Poder de