Conceitos Entre Empregado E Empregador

FGTS CONCEITO Fundo de garantia é um direito trabalhista de trabalhadores urbanos e rurais, com a finalidade de estabelecer um fundo de deposito em pecúnia, com valores destinados a indenização do tempo de serviços prestados ao empregador. Sendo a Caixa Econômica Federal o órgão competente para administrar o fundo. Foi criado como sistema opcional lei 5107 de 13/09/66. O empregado podia optar pelo regime do FGTS, em substituição a indenização por tempo de serviços, prevista nesta lei.…

de você, a cuidar de você Falamos muito sobre empregados e empregadores mas sabemos o que significa? O que a lei fala a respeito? Vamos ver alguns tipos de empregadores são eles : Empregador: Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Ainda, complementa a norma celetista, que se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação…

de Proteção, Diferenças e Conceitos CATARINA BECK CAMPINA GRANDE 2013 “Salário e Remuneração” Regras Gerais de Proteção, Diferenças e Conceitos Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota referente a 1ª, 2ª e 3ª unidade do componente curricular Direito do Trabalho I. CAMPINA GRANDE 2013 “Salário e Remuneração” Regras Gerais de Proteção, Diferenças e Conceitos…

APOSTILA I DIREITO DO TRABALHO FUNDAMENTOS E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA 2015.1 PROFESSOR HELENO FERREIRA BRANDÃO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Direito do trabalho: fundamentos e competência legislativa; Conceito – É o ramo do Direito Público que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. SÍNTESE HISTÓRICA DO TRABALHO 1 – Baseados no terror – as primeiras…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E TERMINOLOGIA Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mutuas:  para o empregado, obrigações de obediência, diligencia no serviço e fidelidade;  para o empregador, fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais clausulas do contrato. No desenrolar das relações de trabalho comete ato faltoso a parte que deixa de cumprir essas obrigações. A justa causa se

vários outros contratos de natureza civil. CONCEITO DE CONTRATO DE TRABALHO: O artigo 442 da CLT conceitua o contrato individual de trabalho como sendo o “acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. A doutrina trabalhista é uníssona em criticar o conceito contido na CLT. José Martins Catharino em sua obra preconiza pela utilização da expressão contrato individual de emprego, visando albergar o pacto entre empregador e empregado. As discussões e posições…

poderes do empregador são instituidos quando existe um contrato de trabalho firmado entre o emprego e o empregador desta forma faz-se necessário adentramos no conceito de trabalho individual. O contrato de trabalho individual é acordo de vontades tácitos, ou expresso, no qual uma pessoa física, denominado emprego, se compromete mediante o pagamento de uma contraprestação salarial prestar trabalho não eventual subordinado em proveito de uma outra pessoa física ou jurídica denominada…

pretende ilustrar os aspectos específicos desta classe de trabalhadores, empregado doméstico, verificando alguns aspectos encontrados na legislação, principalmente a Lei nº 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/1973, tendo seus direitos previstos na Constituição Federal/1988 no parágrafo único do artigo 7º. Segundo a Lei nº 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 09 de março de 1973, considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua…

Direito e Legislação Trabalhista: Tipos de Empregados. Conceito de Empregado. Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Outra definição: É a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, em uma carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, o empregado não tem autonomia…

LIVRO UNIDADE 2 1 Legislação Social Legislação e trabalhista Social e O mundo do empregado: salário, equiparação salarial e remuneração Evandro Luís Amaral Ribeiro © 2015 por Editora e Distribuidora Educacional S.A Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de…