legislação trabalhista unidade 02

LIVRO
UNIDADE 2
1

Legislação Social
Legislação
e trabalhista

Social e

O mundo do empregado: salário, equiparação salarial e remuneração

Evandro Luís Amaral Ribeiro

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Sumário
Unidade 2 | O mundo do empregado: salário, equiparação salarial e remuneração 5

Seção 2.1 - O salário e seus elementos constitutivos

9

Seção 2.2 - Remuneração: tempo, local, forma e garantias

21

Seção 2.3 - Proteção ao salário: a equiparação salarial

35

Seção 2.4 - Da suspensão e interrupção de contrato de trabalho

49

Unidade 2

O MUNDO DO EMPREGADO:
SALÁRIO, EQUIPARAÇÃO
SALARIAL E REMUNERAÇÃO

Convite ao estudo
Caro aluno, cara aluna, você já deve ter percebido que o salário é o bem jurídico mais valioso da relação trabalhista; é a contraprestação do trabalho realizado. Sendo assim, a primeira coisa que você deve saber é que o salário é um direito constitucional. O seu valor mínimo é fixado em lei, nacionalmente unificado e deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família.
Veremos, nesta unidade, as formas de contraprestação do salário, quais são seus elementos integradores, o conceito de remuneração e as suas proteções legais como, por exemplo, a equiparação salarial. Estudaremos também as causas de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho e, por fim, as regras do Serviço de Engenharia em Segurança e Medicina do