Conceitos Entre Empregado E Empregador

direcionamento da energia do empregado a fim de servir, com o maior índice possível de aproveitamento, o resultado visado pela empresa”. “Isso provoca um estado quase permanente de mutações de conteúdo e de curso do ajuste, dando-lhe um caráter de certo modo flutuante, em oposição à idéia de rigidez executiva própria dos contratos em geral. Essa mutabilidade é viabilizada pela conjunção de dois elementos: o poder de direção do emprego e a subordinação jurídica do empregado”. “As…

possui inclusive normas processuais. Não é somente a CLT que tem leis do trabalho. Há várias legislações não consolidadas que compõem. Ex – Repouso semanal de 24 horas (até 1949 não existia esse direito). Tem leis que tratam especificamente sobre os empregados domésticos, trabalhador rural, trabalhador temporário, entre outros. Decretos (Atos do Poder Executivos) – Em alguns períodos o Poder Ex. poderia expedir decretos leis que seriam ratificados pelo Congresso Nacional. Outra hipótese…

Católica de Minas Gerais, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho- RJ (CAD), Advogada, Professora Universitária. O Direito do Trabalho, em harmonia com seus princípios e finalidades de tutela do empregado, disciplinou, através da norma insculpida no art. 2º, § 2º da legislação celetista, a responsabilidade do grupo econômico pelas obrigações trabalhistas, vejamos: “Art. 2º-omissis §1º- omissis §2º Sempre que uma ou mais…

STÉFANE GUSMÃO CHAGAS FREITAS PANORAMA JURÍDICO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOMÉSTICO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Espécies de Trabalhador Doméstico. 3.1. Motorista particular. 3.2. Caseiro. 3.3. Cuidadores de idosos e/ou recém nascidos. 3.4. Vigia. 4. Panorama Histórico. 4.1. Consolidação das Leis do Trabalho: Decreto-Lei n. 5.452/1943. 4.2. Lei n. 5.859/1972 – Lei dos Domésticos. 4.3. Lei n. 7.418/1985 – Do vale transporte. 4.4. Constituição Federal de 1988. 4.5. Lei…

“A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado decorrente do contrato de trabalho.”(Garcia, manual do direito do trabalho,p184) Como o contrato de trabalho é bilateral e oneroso o empregado deve a prestação de serviço enquanto que ao tomador cabe o pagamento da remuneração que é gênero, enquanto salário e gorjeta são espécies. Assim, o salário é a quantia paga “diretamente pelo empregador”(art.457,caput, da CLT), decorrente do contrato de trabalho. O salário

CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O ACIDENTE DE TRABALHO PIUMHI MG 2013 ANDRESSA MUNIZ COUTINHO EMILIANA SOARES OLIVEIRA GABRIEL VELOSO FARIA LAS BRS DE OLIVEIRA WESLEY NCOLAS SEVERINO FERREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O ACIDENTE DE TRABALHO Projeto de pesquisa Interdisciplinar apresentada ao curso de Direito da FASPI - Faculdade So Francisco de Piumhi Professor Orientador ARIANNE PIUMHI MG 2013 SUMRIO Introduo.............................

07 3.1 Conceito de férias e histórico no Brasil 07 3.2 Natureza jurídica 09 3.3 Do direito as férias, concessão e sua duração 10 3.4 Ausências que afetam o período das férias 13 3.5 Ausências que não afetam o período das férias 14 3.6 Férias proporcionais 15 3.7 Férias no regime de tempo parcial 15 3.8 Férias coletivas 16 4. HIPÓTESES DE RESCISÃO CONTRATUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS 17 4.1 Conceito 17 4.2 Dispensa arbitrária 17

respeito do trabalho realizado no estabelecimento do empregador e no domicílio do empregado. 1. Problema A presente pesquisa refere-se a um estudo sobre a relação empregador e empregado sobre o uso de aparelhos de intercomunicação dentro do regime trabalhista, fora do ambiente ocupacional. 2. Hipóteses Levando-se em conta os princípios trabalhistas, esta pesquisa irá tratar dos limites da relação empregador e empregado, fora do ambiente de trabalho, no uso de…

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA FRENTE AOS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO RESUMO: O presente trabalho visa discutir a possibilidade de atribuir ao empregado doméstico os direitos resguardados ao empregado comum, tendo em vista a exclusão da própria Constituição Federal frente aos direitos do empregado doméstico e o Princípio da Isonomia. INTRODUÇÃO A PEC igualaria os direitos das empregadas domésticas aos demais trabalhadores, fornecendo 16 novos benefícios a essa categoria, incluindo…

DIREITO DO TRABALHO Também chamado de direito laboral, é um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores, é um ramo do direito que visa às normas, essas normas pertencem ao direito privado (referente ao contrato trabalhista) e ao direito público (referente ao processo do trabalho) as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinando seus sujeitos e as organizações de proteção ao trabalho em…