Conceito Casamento Putativo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA Título do Trabalho: UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Autor(a): SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO Data da Defesa: ___/___/___ Conceito obtido:________________ Nota obtida:___________________ BANCA EXAMINADORA ___________________________________________________________ Profª. Ms. Alcyvânia Maria Cavalcante de Brito Pinheiro (Orientadora) Universidade

direitos e obrigações Blog da Bruna Lyra – www.brunalyraduque.com.br E-mail: bruna@lyraduque.com.br 1ª prova: 31 de março Atividade teoria e prática: 17 de março 2ª prova: 23 de junho Atividade teoria e prática: 26 de maio e 29 de maio 10/02 1 - CONCEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES: um complexo de normas que compõem relações jurídicas entre uma pessoa denominada credora e outra pessoa denominada devedora, objetivando o cumprimento de prestações de dar, fazer, ou não fazer. Em caso de descumprimento

caracteriza crime contra a liberdade individual, amolda-se em qual das hipóteses abaixo: a) legítima defesa putativa; b) estado de necessidade putativo; c) estrito cumprimento do dever legal putativo; d) exercício regular de direito putativo; e) trata-se de erro sobre elemento normativo da descriminante. 25. Assinale a opção incorreta: a) no conceito psicológico de culpabilidade, verifica-se uma separação do aspecto externo (injusto) com relação ao aspecto interno…

(TJSC – 2002) 1 a Questão: O casamento civil vincula cada um dos cônjuges aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade, pelo que é correto concluir: A separação judicial dos cônjuges extingue a relação de afinidade do cônjuge inocente em relação ao culpado. A dissolução do casamento extingue sempre o parentesco por afinidade; A afinidade na linha reta não se extingue com a dissolução do casamento que a originou; A dissolução do casamento extingue as relações…

objeto de tal estimulação, isso é chamado masoquismo; Se o indivíduo é o executor, sadismo. Frequentemente, um indivíduo obtém excitação sexual de ambas as atividades, sádica e masoquista. IMPUTABILIDADE DEFINIÇÃO - PARA DAMÁSIO E. DE JESUS o conceito de Imputabilidade: "IMPUTABILIDADE PENAL é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um ato punível.” IMPUTÁVEL É o agente mentalmente desenvolvido e…

DIREITO DE FAMÍLIA Conceito de FAMÍLIA: determinada categoria de relações sociais reconhecidas e, portanto, institucionais. Não deve necessariamente coincidir com uma definição estritamente jurídica. Família é o núcleo existencial integrado por pessoas unidas por vínculo socioafetivo, teleologicamente vocacionada a permitir a realização plena dos seus integrantes. Todavia, nenhuma definição será absoluta ou infalível, uma vez que a família, enquanto núcleo de organização social é, sem dúvida,

(TJSC – 2002) 1 a Questão: O casamento civil vincula cada um dos cônjuges aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade, pelo que é correto concluir: a) A separação judicial dos cônjuges extingue a relação de afinidade do cônjuge inocente em relação ao culpado. b) A dissolução do casamento extingue sempre o parentesco por afinidade; c) A afinidade na linha reta não se extingue com a dissolução do casamento que a originou; d) A dissolução do casamento extingue as relações de parentesco

sociedade de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº 181, de 1890, sob forma de casamento de fato ou presumido. Por outro lado, entretanto, não estendeu essa mesma Constituição ao casamento religioso, como entendo correto, os efeitos do casamento civil, para recuperar sua antiga dignidade, ante o Estado. Limita-se ela, por seu artigo 226, parágrafo 2º, a dizer, do mesmo modo que a anterior, que “O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei”. Esta, entretanto…

aceitem. 2. Conceito de Direito de Família: “É o complexo das normas que regulam a celebração do casamento, sua validade, e os efeitos que dele resultam. As relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela.” Clóvis Bevilacqua No Conceito…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL UEMS – DIREITO O CASAMENTO O presente trabalho tem por escopo assimilar conhecimentos concernentes a instituição jurídica denominado casamento, sendo os pontos de maior destaque: o casamento de pessoas com idade menor de 18 anos e maior de 16 com a autorização dos pais ou tutores, contrato pré-nupcial e adição ao nome de ambos, afim da obtenção de pontos na disciplina de Direito Civil, sob a orientação