Conceito Casamento Putativo

Direito Penal I da Turma DI03NA. Belém SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ERRO DE TIPO (PREVISÃO LEGAL): 1.1 CONCEITO DE ERRO E IGNORÂNCIA: Para Luiz Flávio Gomes (1999, p.23) [...] erro é a falsa representação da realidade ou o falso equivocado conhecimento de um objeto (é um estado positivo). Conceitualmente, o erro difere da ignorância: esta é a…

Omissão de notif.– art.269 (médico) c)De mão própria (age pessoalmente – 249-falso testemunho) T E O R I A D O D E L I T O CONCEITO DE CRIME - FATO TÍPICO , ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL FATO TÍPICO = conduta + resultado + nexo causal + tipicidade Conduta – dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva. Ação é um ato voluntário consciente, dirigido a um fim. Omissão

caracteriza crime contra a liberdade individual, amolda-se em qual das hipóteses abaixo: a) legítima defesa putativa; b) estado de necessidade putativo; c) estrito cumprimento do dever legal putativo; d) exercício regular de direito putativo; e) trata-se de erro sobre elemento normativo da descriminante. 25. Assinale a opção incorreta: a) no conceito psicológico de culpabilidade, verifica-se uma separação do aspecto externo (injusto) com relação ao aspecto interno…

aplicação da norma no casamento deste segmento, bem como os princípios contidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Palavras Chave: União estável. Regime de bens. Idoso. Constituição da República Federativa do Brasil. Código Civil. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 7 2 DA FAMÍLIA, ENTIDADES FAMILIARES E REGIME DE BENS ........................... 9 2.1 DA FAMÍLIA:…

maneira muito lenta no Brasil, pois as mutações da sociedade exigiam essa mudança. Desta forma, para melhor compreensão do tema foi realizado um breve histórico do divórcio no Brasil, desde a indissolubilidade do casamento até a plausibilidade do novo divórcio, bem como análise do casamento e as formas de extinção do matrimônio. Por fim demonstrará as estatísticas do Divórcio no Brasil após a Emenda nº 66 de 2010. A emenda Constitucional nº 66 de 13 de Julho de 2010 vem ocasionando…

Por fim, nos casos do artigo 7.º, o cônjuge da pessoa presumivelmente morta poderá se casar novamente e, caso o morto presumido reapareça, deverá ser declarada a nulidade do segundo matrimônio contraído por seu cônjuge; todavia, será considerado putativo em relação a este, surtindo todos os efeitos, notadamente os de cunho patrimonial. 3.1.2. Maioridade civil  O maior de 18 anos passa a gozar de capacidade plena, substituindo a antiga regra que previa a capacidade plena somente aos 21 anos. 

direito civil, ou o direito penal, ou o direito administrativo; quando o homem de pensamento analisa uma fase de crise da ordem jurídica e critica os mandamentos legislados em nome do ideal de justiça, fala que eles se afastam do direito. CONCEITOS: Como mostra a imagem simbólica da balança, o direito busca um equilíbrio. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO A palavra direito encerra duas significações diversas traduzidas pelas expressões direito objetivo e direito subjetivo.

reverter em beneficio do credor, a prova será ônus do solvens. Ex. Pago à mulher do credor, provo que o pagamento reverteu em seu beneficio. C) Credor putativo – ex o devedor deve provar que o pagamento reverteu em beneficio do incapaz (art. 310 CC)0 3.3 – pagamento efetuado ao credor putativo art. 309 C.C. 3.3.1 - O que é Credor putativo?: é aquele que se assemelha aos olhos de todos como o verdadeiro credor; (parece o credor mas não o é ) ex: A deve a B, mas B morre e…

Diversas questões de concursos sobre direito das sucessões 1) Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial.…

Dinâmica e consistência do sistema. Direito positivo, objetivo e subjetivo. DIR101 Teoria Geral do Direito II 4(4-0) II. DIR100. Norma jurídica: fenômeno complexo. O sistema de normas jurídicas. O sujeito do ordenamento jurídico: A pessoa - história, conceito e classificação. Tipos de normas jurídicas. O tridimensionalismo realeano. Noção de dogma. Teoria pura do direito (Hans Kelsen). A hermenêutica jurídica. DIR103 História do Direito 2(2-0) II. DIR101*. A formação do pensamento…