Conceito Casamento Putativo

se encontra revogado no novo Código Civil Brasileiro, uma vez que pelo art. 1.597 presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida à convivência conjugal; os nascidos dentro de trezentos dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; os havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; os havidos, a qualquer tempo,…

de Bacharelado em Direito. Finalmente, rogamos a nossos leitores que não poupem críticas, remetendoas ao Editor, para que sempre possamos melhorar, a cada nova edição. Belo Horizonte, 29 de novembro de 1998 César Fiúza Capítulo I- Introdução 1 - Conceito de Direito 1.1 Definição etimológica de direito 1.2 Definição semântica de Direito 2 2.1 2.2 2.3 Instrumentos de controle social Direito e Religião Direito e Moral Direito e Regras de trato social 3 - Direito e Justiça 3.1…

Bacharelado em Direito. Finalmente, rogamos a nossos leitores que não poupem críticas, remetendoas ao Editor, para que sempre possamos melhorar, a cada nova edição. Belo Horizonte, 29 de novembro de 1998 César Fiúza Capítulo I- Introdução 1 - Conceito de Direito 1.1 Definição etimológica de direito 1.2 Definição semântica de Direito 2 2.1 2.2 2.3 Instrumentos de controle social Direito e Religião Direito e Moral Direito e Regras de trato social 3 - Direito e Justiça…

conseqüências do ato ilícito contra ele praticado, especialmente pela cisão da própria sociedade conjugal. Isto porque, o rompimento dramático do casamento causa um sentimento de frustração ao cônjuge inocente. Ninguém admite contrair matrimônio, na esperança de que o mesmo possa terminar, ainda mais decorrente de atos ilícitos praticados. O fracasso no casamento decorrente de atos ilícitos causa, com certeza, danos morais ao cônjuge inocente, danos estes que se consubstanciam na…

.... 75 CAPÍTULO IV – DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA ...................................... 79 CAPÍTULO V – DIREITOS REAIS DE GARANTIA ..................................................... 83 TÍTULO IV – DIREITO DE FAMÍLIA CAPÍTULO I – CASAMENTO ......................................................................................... 87 CAPÍTULO II – PARENTESCO ....................................................................................... 97 CAPÍTULO III – FILIAÇÃO ........

de prazo ou mesmo o aparecimento de direito incompatível com o direito atualmente existente e que o suplanta. Ex.: Usucapião extingue o dir. de propriedade do antigo dono. ATO-FATO JURÍDICO Fato decorrente da ação humana; Independe de vontade; Conceito: Fato jur. qualificado pela ação humana. Não importa para a norma se houve, ou não, intenção de praticá-lo. O que se ressalta, na verdade, é a conseqüência do ato, ou seja, o fato resultante, sem se dar maior significância se houve…

direito não é usada em sentido único, pelo contrário, é usada comumente em vários sentidos. A noção de direito está muito ligada à noção de justiça, sendo um e outro conceitos correlatos ao direito. O direito aparece-nos, via de regra, como verdadeiro objeto de justiça pelo qual procuramos dar a cada um o que lhe pertence. O conceito de justiça é mais acessível que o de direito, embora ambos 1 estejam entranhados na consciência humana. Visa o direito, em síntese, assegurar a…

hierarquizado, propunha-se a perenizar o enlace matrimonial, suprimindo a felicidade pessoal em proteção máxima à permanência do casamento com vistas a assegurar o patrimônio constituído na constância do enlace, perfil desenhado no ápice da Revolução Industrial. Ou seja, a família formava-se com o fim precípuo de acúmulo de riquezas, circunstância esta que inibia a dissolução do casamento justamente para que a cadeia patrimonial adquirida não fosse desfeita, enfraquecendo não só a…

UNIVERSIDADE FEEVALE CURSO DE DIREITO DIREITO DE FAMILIA 1.A respeito do casamento, analise: I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil. II. Os colaterais em quarto grau. III O adotado com o filho do adotante. Podem casar as pessoas indicadas APENAS em a) II b) I e II c) II e III d) I e III e) I 2.Lucas, solteiro e capaz, com 75 anos de idade, e Luciana, solteira e capaz, com 58 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem

poder familiar. O casamento era uma imposição social, e a mulher era um fardo para os pais, pois depois que casasse perdia o vínculo com a família biológica, além de ser uma perda patrimonial devido ao dote que deveria ser pago no casamento. A mulher perdia ainda o direito a herança da família de origem. A mulher até 62, quando surgiu o Estatuto da Mulher Casada, nunca foi considerada absolutamente capaz, sendo considerada relativamente incapaz após os 18 anos ou com o casamento, sempre…